‘PEC da Imunidade’ não dificulta a prisão de qualquer político, diz autor
Em entrevista à CNN, deputado Celso Sabino negou pressa do Congresso em aprovação do projeto e explicou velocidade de tramitação
Autor da PEC da Imunidade, o deputado Celso Sabino (PSDB-PA) falou, nesta quinta-feira (25), em entrevista à CNN, sobre a velocidade com que a proposta vem sendo analisada pelo Congresso e negou que as mudanças discutidas vão abrandar as punições a parlamentares que cometerem crimes.
“É um tema importante, em pauta na sociedade: a regulamentação do que são os crimes inafiançáveis, a vedação do mandado de prisão em flagrante, um absurdo que vimos semana passada”, disse, referindo-se à prisão do deputado Daniel Silveira por decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
“Não vejo que isso atropelou nada, foram adquiridas as assinaturas necessárias, vamos votar em primeiro turno para que seja aprovado, depois segundo turno, passará pelo crivo do Senado, está sendo cumprido todo o rito”, afirmou.
Relação entre os Poderes
O deputado disse que a intenção do projeto é “diminuir essa margem de discricionariedade que tem prejudicado um pouco a relação entre os poderes na República”. “Queremos manter a relação independente e harmônica”, afirmou à CNN.
Celso Sabino (PSDB-PA), autor da PEC da Imunidade
Sabino afirmou também que a PEC restringirá o foro privilegiado dos parlamentares. “Estamos reduzindo [o foro privilegiado] exclusivamente para crimes praticados durante o mandato e relacionados com a atividade parlamentar, definindo os crimes inafiançáveis de situação de flagrância para não ter uma interpretação tão elástica. Estamos implementando a prisão preventiva, que não existia antes”, explicou.
“Não estamos mexendo no processo penal, essa PEC em momento algum dificulta a prisão de qualquer político, nem afasta os crimes de corrupção de serem investigados. As pessoas vão continuar passíveis das punições civis, criminais e administrativamente, pelo Conselho de Ética”, disse.
