Auditorias externas do PSL e PSDB, em eleições passadas, concluíram que não houve fraude nas urnas
Após anúncio de Bolsonaro de auditoria nas urnas, TSE esclarece que qualquer partido pode contratar auditores próprios para fiscalizar a contagem de votos. Desde outubro do ano passado, os códigos fontes que serão usados nas urnas de 2022 também estão abertos para checagem
A ideia anunciada pelo presidente Jair Bolsonaro de que o PL vai contratar uma empresa para realizar auditoria externa nas urnas eletrônicas não é uma novidade no processo eleitoral brasileiro. Em, pelo menos, duas oportunidades, outros partidos, o PSDB e o PSL, fizeram o mesmo e concluíram: não houve fraude nas eleições.
Em 2015, o PSDB pagou por uma auditoria própria na contagem de votos das eleições de 2014, em que a disputa foi protagonizada pela ex-presidente Dilma Rousseff e o tucano Aécio Neves. O processo de rechecagem levou seis meses em que, além de observadores externos, técnicos do tribunal ficaram à disposição do partido. Na ocasião, 3 mil e 500 urnas foram auditadas. O PSDB concluiu que o processo eleitoral não foi fraudado, mas fez sugestões para ampliar as formas de auditagem dos sistemas.
Em 2018, o PSL, então partido de Jair Bolsonaro na corrida à presidência da República, pediu ao TSE para fazer uma auditoria pontual nas urnas, apesar do resultado favorável à vitória de Bolsonaro nas eleições.
Na ocasião, houve checagem em urnas de Santa Catarina, Paraná e Rio Grande do Sul. O processo concluiu que as urnas não tiveram o lacre violado. Depois de checar que os equipamentos não foram abertos, as urnas foram desmontadas por peritos da Polícia Federal e, mais uma vez, nada errado foi encontrado.
Uma das principais reclamações dos partidos, tanto em 2014 quanto em 2018, foi a dificuldade de ter acesso aos códigos fontes das urnas – que são um conjunto de linhas de programação de um software com as informações para que o sistema funcione. Nestas eleições de 2022, o TSE decidiu abrir o acesso aos códigos para fiscalizações externas um ano antes do pleito.
Com isso, desde outubro de 2021, os códigos estão abertos à verificação da sociedade civil. Geralmente, a medida costumava acontecer seis meses antes das eleições, mas foi antecipada.
Novas auditorias nas urnas
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE), qualquer partido político, a exemplo do PL de Bolsonaro nestas eleições, pode fazer suas próprias auditorias pelo Registro Digital do Voto (RDV). O tribunal destaca ainda que qualquer cidadão pode fazer sua própria auditoria por meio do Boletim de Urna, emitido pelo mesário ao final da votação e divulgado nas seções eleitorais e no site do TSE.
A fiscalização das eleições está prevista nos artigos 65 a 72 da Lei n° 9.504 de 30 de setembro de 1997, conhecida como Lei das Eleições.
