Audiência no TSE tem debate sobre sobras eleitorais e aumento a restrição de armas
Corte discute normas para as eleições e colhe sugestões da sociedade; fundo eleitoral e inteligência artificial são temas na quarta (24) e quinta-feira (25)
O primeiro dia de debates no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre as regras que serão aplicadas nas eleições de 2024 teve propostas que visam ampliar a restrição de armas nas eleições, auditar os algoritmos das redes sociais e alterar as normas das chamadas sobras eleitorais.
Pesquisadores, representantes de partidos e de entidades participaram com sugestões às resoluções que vão regular o pleito deste ano. Em outubro, os eleitores escolherão os prefeitos e vereadores dos municípios brasileiros.
Para valer nessa eleição, as regras precisam ser aprovadas pelo plenário do TSE até 5 de março. Até lá, a Corte vai analisar as propostas da sociedade civil para decidir o que vai incorporar.
Quem conduz os trabalhos é a ministra Cármen Lúcia, vice-presidente do Tribunal. A magistrada comandará a eleição deste ano. Ao final da audiência, ela ressaltou que nem tudo do que foi proposto será levado adiante.
“Todas [as sugestões] serão objeto de cuidado e análise, e de resposta, ainda que a resposta seja no sentido de a impossibilidade de a Justiça Eleitoral avançar, como nunca avançou, em matérias que não são de sua competência, mas que são de competência do Congresso e do Executivo”, afirmou a ministra.
A primeira audiência tratou de minutas de quatro resoluções: Pesquisas eleitorais, Auditoria e fiscalização, Sistemas eleitorais e Atos gerais do processo eleitoral.
As discussões vão continuar na quarta (23) e quinta-feira (24). Estão previstos debates sobre fundo eleitoral e regulação da inteligência artificial na propaganda eleitoral.
Debates
Um dos pontos tratados na audiência desta terça-feira (23) foi o das sobras eleitorais, trazido pelo representante do PV.
O pleito é para que sejam considerados todos os partidos para a distribuição da última fase das sobras eleitorais, e não só os que atingiram o quociente eleitoral.
Essa conta é usada para preencher vagas remanescentes em eleições de deputados e vereadores.
O caso está judicializado, e o Supremo Tribunal Federal (STF) pautou a retomada do julgamento na segunda semana de julgamento.
Já a representante do Instituto Sou da Paz, Carolina de Mattos, defendeu aumentar a restrição para armas na eleição.
Pela norma atual, os caçadores, atiradores e colecionadores (CACs) não podem transportar armas nem munições em todo país no dia das eleições, nas 24 horas que antecedem o pleito e nas 24 horas posteriores.
Mattos argumentou que é preciso restringir a circulação para todos os tipos de porte, e não só aos CACs.
“A minuta precisa ampliar o escopo para restringir o porte e o transporte de arma de civis, independentemente do perfil da autorização”, afirmou.
O advogado e pesquisador Fernando Rodrigues Peres levou a sugestão para que seja possível auditar os algoritmos das principais redes sociais em atuação no Brasil e, dessa forma, evitar a propagação de conteúdos prejudiciais ao processo eleitoral.
“É importante que tenhamos conhecimento sobre a forma como funcionam [os algoritmos] para evitar perigo, como direcionamento de informações de um grupo, ou que o algoritmo não cause segregação, discriminação e preconceito”, afirmou.
