Associação recorre ao STF contra utilizar decisão de Toffoli para punir procuradores
Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) calcula que mais de 200 membros do MPF, da Advocacia Geral da União e do Judiciário podem acabar sendo investigados
A Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) vai entrar no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do ministro Dias Toffoli que anulou as provas da delação da Odebrecht.
Segundo Ubiratan Cazetta, presidente da ANPR, a entidade vai questionar, entre outros pontos, a ampliação do escopo da decisão, que determinou a investigação dos membros do Ministério Público e do Judiciário envolvidos no acordo de leniência da empreiteira.
Ele calcula que mais de 200 membros do MPF, da Advocacia Geral da União e do Judiciário podem acabar sendo investigados. Apenas na delação dos 77 executivos da Odebrecht atuaram cerca de 150 procuradores.
O recurso da ANPR vai ser apreciado pela segunda turma do STF, onde estão o próprio Toffoli e os ministros Edson Fachin, Kassio Nunes Marques, André Mendonça e Gilmar Mendes.
“A decisão está fugindo do caso concreto, que é o pedido do presidente Lula de acesso as provas da Operação Spoffing. A responsabilidade dos membros do MPF já foi avaliada e sequer mencionada na decisão”, disse Cazetta à CNN.
Ele se refere ao parecer da Corregedoria do Ministério Público, que concluiu pela não responsabilização dos procuradores pela chamada quebra de cadeia de custódia das provas, que teria ocorrido por falta de colaboração internacional formal entre os membros do Ministério Público de Brasil, Estados Unidos e Suíça.
