Associação de delegados anuncia desafios de Sarrubbo na Secretaria Nacional de Segurança Pública
Entidade avalia que criação de um “Gaeco Nacional” seria inconstitucional
Antes mesmo de assumir a Secretaria Nacional de Segurança Pública, o procurador-geral de Justiça de São Paulo, Mario Luiz Sarrubbo, teve nesta sexta-feira (19) um de seus planos questionados por um dos setores atuantes no enfrentamento da criminalidade no país.
A Associação dos Delegados de Polícia do Brasil (Adepol) divulgou nota na qual questiona a constitucionalidade de uma das medidas citadas pelo futuro secretário em declarações à imprensa.
“A ASSOCIAÇÃO DOS DELEGADOS DE POLÍCIA DO BRASIL – ADEPOL DO BRASIL respeitosamente alerta ao novo Secretário Nacional de Segurança Pública (SENASP), eminente Dr. Mário Sarrubbo, para que conheça melhor a estrutura, programas, limites e alcance de atuação de sua pasta antes de anunciar nacionalmente perante a mídia a adoção de medidas de impacto, como ‘criação de um GAECO nacional’ na esfera daquela secretaria ou Ministério, ato que mostrar -se-ia de notória inconstitucionalidade e que criaria sérias desarmonias e conflitos com as várias instituições policiais desde país”, afirma o texto da entidade (os grifos são da associação).
Na mensagem que já circula entre policiais civis do país, a Adepol alega que os Grupos de Apoio ao Enfrentamento ao Crime Organizado (Gaecos) no âmbito dos Ministérios Públicos é iniciativa dessas instituições baseada em suas respectivas leis orgânicas e que, por isso, não haveria previsão legal para algo do tipo ser reproduzido no âmbito do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Ao apontar esse argumento, a associação enfatiza não “adentrar no mérito da eficácia de tais estruturas”.
O texto, assinado pelo presidente da associação, Rodolfo Queiroz Laterza, defende “ser essencial que não sejam buscadas ações que tentem afetar a boa harmonia e respeito mútuo atualmente vigente entre as categorias da segurança pública, legado este buscado pelos próprios segmentos e respeitado por várias representações do Ministério da Justiça e Segurança Pública”.
Ao encerrar a nota, a Adepol pede que “seja mantido diálogo contínuo, equânime, politicamente isento, técnico, racional, respeitoso e republicano com nossa entidade nacional e demais representatividades da segurança pública, conforme ocorrido na gestão do Ministro Flávio Dino e do Dr. Tadeu Alencar”, referindo-se ao titular da pasta, que será empossado ministro do Supremo Tribunal Federal, e ao ex-deputado que comandou a Senasp desde o início do atual governo e será substituído por Sarrubbo.
A CNN contatou o procurador Mário Sarrubo, que não quis comentar a nota da Adepol
