Arthur Lira adia votação de PEC que altera composição do CNMP
Presidente da Câmara disse esperar que o plenário esteja com quórum maior na próxima semana para tornar votação "mais democrática"
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), decidiu adiar a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que altera a composição do Conselho Nacional do Ministério Público.
Na sessão plenária desta quinta-feira (14), Lira alegou que a votação da PEC pode ocorrer na próxima terça-feira (19). O presidente da casa decidiu manter apenas o debate do mérito da matéria.
“Essa presidência informa que nós, hoje, terminaríamos a discussão da matéria e marcaríamos a votação da PEC pra terça-feira, dia mais adequado. Talvez, com o plenário completo, possa facilitar a discussão e torná-la mais democrática”, disse.
Após a decisão, o presidente da Câmara colocou em votação um requerimento do partido Novo para adiar em cinco sessões a votação da PEC, que acabou rejeitado por 279 votos contra 147.
Após a rejeição do requerimento, os parlamentares entraram na discussão da matéria. Lira reafirmou que hoje haverá apenas a discussão do tema, e que pretende votar a PEC na próxima terça-feira (19).
Novo texto
O novo texto da PEC foi apresentado pelo relator Paulo Magalhães (PSD-BA) nesta quinta-feira. A proposta aumenta ainda mais a influência do Congresso Nacional nas indicações ao Conselho, o que tem sido rejeitado por promotores e procuradores.
No texto anterior, o relator previa que a Câmara dos Deputados e o Senado indicariam quatro membros do CNMP, dois a mais do que o número atual. O relatório mais recente defende que sejam cinco indicados, e amplia também o número total de conselheiros para 17. Atualmente são 14.
Além disso, foi alterado no texto o trecho que permitiria ao CNMP anular ou rever atos de promotores e procuradores, em caso de eventual violação do dever funcional. Agora, só podem ser revisados atos administrativos.
Outro trecho polêmico foi suavizado no parecer: o relatório anterior previa a criação de um código de ética do Conselho por meio de lei complementar do Congresso Nacional. Agora, a proposta é que o CNMP elabore as regras em até 120 dias após a PEC entrar em vigor.
O Conselho Nacional do Ministério Público é responsável por fiscalizar a atuação dos Ministérios Públicos em suas esferas estaduais, federais, militares, do trabalho e da União. A atuação do Conselho e sua disposição foram inseridas junto à Constituição Federal em 21 de junho de 2005.
Classe rejeita PEC
Em nota, a Associação Nacional dos Procuradores da República (ANPR) e a Associação Nacional dos Procuradores do Trabalho (ANPT) alegam que “o texto apresentado viola a autonomia institucional do Ministério Público e a independência funcional de seus membros”.
Em entrevista à CNN, o diretor da ANPR, Julio José Araújo Júnior, afirmou que a versão atual da proposta ataca a independência dos procuradores e do próprio Ministério Público ao prever a possibilidade de revisão de atos da instituição.
Para Araújo Júnior, em vez de alterar a composição do CNMP, o Congresso poderia sabatinar conselheiros que integram o órgão e estudar medidas para aumentar a transparência dele e do próprio Ministério Público.
Irritado por não conseguir votar a PEC, Lira afirmou que as instituições do MP e dos procuradores não cumpriram acordo para a aprovação da matéria.
“Vamos debater até terça na hora da votação, mas o que não dá é para sentar é com o dr. (Manoel) Murrieta (presidente da Associação Nacional dos Membros do MP) e o dr. Ubiratan (Cazetta, presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República). Esses não têm palavra para sentar e negociar em nome da associação. Aqui nós estamos acostumados a cumprir acordo. Eles fizeram acordo, redigiram texto da funcionalidade e não cumpriram acordo verbal”.
