Aras se manifesta contra suspensão da CPMI das fake news
Deputados do PSL entraram com ação no STF alegando que houve desvirtuamento do objeto da CPMI
O procurador-geral da República, Augusto Aras, enviou manifestação ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta terça-feira (14) em que diz ser contra o mandado de segurança que pede a suspensão das atividades da Comissão Parlamentar Mista do Inquérito (CPMI) das Fake News, além do afastamento do presidente da comissão.
Em maio, oito deputados do PSL apresentaram um mandado de segurança ao STF pedindo a troca do presidente da CPMI das Fake News, senador Angelo Coronel (PSD-BA). Na ação, os deputados do PSL Filipe Barros, Bia Kicis, Bibo Nunes, Alê Silva, General Gião, Aline Sleutjes, Carla Zambelli e Carlos Jordy também pedem a suspensão dos trabalhos da comissão e a anulação das reuniões e depoimentos feitos na CPMI.
Segundo a PGR, os parlamentares alegam que houve desvirtuamento do objeto da CPMI e que a condução das atividades da comissão seria arbitrária e parcial. Os deputados dizem também as investigações estariam sendo usadas com o objetivo de prejudicar a atuação política dos membros do Poder Legislativo aliados do atual governo e do próprio presidente Jair Bolsonaro (sem partido).
Na manifestação, Aras afirmou que não cabe aos parlamentares recorrer à Justiça para tentar anular atos realizados dentro dos parâmetros da legalidade e da atuação do Poder Legislativo.
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O procurador-geral afirmou ainda que a jurisprudência do STF é no sentido de que não é possível aplicar regras de suspeição e impedimento (usadas por magistrados em julgamentos) em ações de caráter político-administrativo.
“Tal conclusão está em consonância com a jurisprudência da Suprema Corte, que entende pela inaplicabilidade das regras de suspeição e impedimento do direito comum para procedimentos de caráter político-administrativos”, disse.
Também em maio, o ministro Gilmar Mendes, do STF, negou o pedido do deputado Eduardo Bolsonaro para impedir a prorrogação da CPI mista das fake news. O deputado alegou, entre outras coisas, que a comissão não respeita o foco das investigações.
Na decisão, o ministro Gilmar Mendes criticou a tentativa de frear os trabalhos da comissão e afirmou que investigar o impacto de informações falsas nas eleições é fundamental para a democracia. Gilmar Mendes disse ainda que a CPMI e os inquéritos sobre as fake news em andamento no Supremo são de vital importância para identificar quadrilhas que manipulam o debate político e violam a ordem democrática.
