Aras diz que vai se manifestar no momento oportuno sobre perdão de Daniel Silveira
Procuradoria aguarda ser chamada a se manifestar sobre pedidos que partidos políticos ingressaram no STF; em 2017, em outro caso de indulto presidencial, PGR pediu suspensão imediata
O procurador-geral da República, Augusto Aras, afirmou à CNN nesta sexta-feira (22) que “se manifestará no momento processual oportuno” sobre o perdão concedido pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) ao deputado federal Daniel Silveira (PTB-RJ). De acordo com Aras, ele fará isso dentro dos autos da ação proposta pelo partido Rede Sustentabilidade.
Em um primeiro momento, a procuradoria aguarda ser chamada pelo STF a se manifestar sobre os pedidos que partidos políticos começaram a apresentar à corte para derrubar a decisão de Bolsonaro.
Em 2017, no entanto, a então procuradora-geral, Raquel Dodge, agiu de ofício e pediu a suspensão imediata do indulto natalino assinado pelo ex-presidente Michel Temer (MDB) e que poderia beneficiar condenados da Lava Jato.
Na ocasião, Dodge afirmou que indulto de Temer era “o mais generoso” dos últimos vinte anos porque atenuava o cumprimento de pena de condenados por crimes não violentos.
“O chefe do Poder Executivo não tem poder ilimitado de conceder indulto. Se o tivesse, aniquilaria as condenações criminais, subordinaria o Poder Judiciário, restabeleceria o arbítrio e extinguiria os mais basilares princípios que constituem a República Constitucional Brasileira”, afirmou a então procuradora-geral.
Na época, a presidente do STF Carmen Lúcia acolheu o pedido da PGR e suspendeu os efeitos do indulto.
No caso da medida adotada por Bolsonaro, para beneficiar Daniel Silveira, não se trata de um indulto coletivo, mas uma graça que o presidente classificou no decreto publicado nesta quinta-feira de “indulto individualizado”.
