Aras busca caminho alternativo para garantir acesso a dados da Lava Jato
PGR busca caminhos alternativos para garantir acesso aos arquivos mantidos sob a guarda da força-tarefa em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro
Após a decisão do ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), de revogar o compartilhamento de dados da Lava Jato com a PGR (Procuradoria-Geral da República), o procurador-geral da República, Augusto Aras, busca caminhos alternativos para garantir acesso aos arquivos mantidos sob a guarda da força-tarefa em Curitiba, São Paulo e Rio de Janeiro.
A avaliação na PGR é a de que um eventual recurso à decisão de Fachin tende a caminhar de forma lenta no Supremo. Até esta quarta-feira (5), por exemplo, o órgão ainda não havia sido notificado oficialmente sobre a determinação do ministro do STF –só depois da comunicação formal Aras pode entrar com recurso.
Segundo a CNN apurou, há a possibilidade de o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) determinar o compartilhamento da base de dados da Lava Jato com a PGR em um procedimento que já tramita no conselho.
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A deliberação, de acordo com relatos, aconteceria no âmbito de um pedido de providência da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) junto ao CNMP para apurar supostas condutas ilegais dos procuradores da força-tarefa da Operação Lava-Jato em Curitiba, como a camuflagem de nomes de investigados com foro privilegiado e um sistema próprio de gravações telefônicas.
O caso está sob a relatoria do conselheiro Otávio Luiz Rodrigues Júnior e uma das alternativas seria a possibilidade de que ele determinar, de ofício –sem ser provocado–, o compartilhamento do material com a PGR.
O caminho, no entanto, não está fechado. De acordo com relatos feitos à CNN, Rodrigues Júnior ainda não se debruçou sobre o tema.
No início de julho, logo depois de vir a público a investida da Lava Jato de Curitiba sobre os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a OAB solicitou ao CNMP a adoção de “medidas necessárias para apurar a conduta de procuradores da República lotados no grupo de trabalho da denominada força-tarefa da Lava-Jato, em Curitiba, Rio de Janeiro e São Paulo, e promover a responsabilização cabível e necessária aos envolvidos, se constatada a efetiva concretização dos fatos reportados”.
