Após operação, Mourão faz crítica velada a inquérito do STF sobre fake news
Vice-presidente disse que compete ao Ministério Público "acusar, investigar e denunciar". "É isso que está acontecendo no Brasil?", questionou
O vice-presidente Hamilton Mourão (PRTB) fez uma crítica velada no começo da noite desta quarta-feira (27) ao inquérito aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar a disseminação de fake news e ataques a integrantes da Corte. Mais cedo hoje, o ministro Alexandre de Moraes, responsável por conduzir o caso no Supremo, autorizou uma operação da Polícia Federal no âmbito desta investigação que teve como alvos parlamentares, empresários e influenciadores digitais aliados do governo de Jair Bolsonaro.
“Compete ao MP a ação penal pública, além de assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que está acontecendo no Brasil?”, escreveu Mourão no Twitter, postando junto uma foto da Praça dos Três Poderes, em Brasília.
Compete ao MP a ação penal pública, além de assegurar diligências investigatórias e instauração de inquérito policial (acusar, investigar e denunciar). E aos demais Poderes zelar pela transparência e publicidade dos atos do Poder Público. É isso que está acontecendo no Brasil? pic.twitter.com/4EGnUxNrE1
— General Hamilton Mourão (@GeneralMourao) May 27, 2020
O inquérito sobre a disseminação de fake news e os ataques virtuais a membros do STF foi aberto de ofício pelo presidente do próprio tribunal, Dias Toffoli, em março do ano passado. Toffoli escolheu Moraes para conduzir o caso sem sorteio entre os demais ministros.
É incomum que o Judiciário tome a iniciativa de abrir e conduzir uma investigação. No ano passado, a então procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu que a investigação fosse arquivada porque só o MP poderia abrir uma investigação, o que foi negado.
Para Moraes e Toffoli, o regimento do STF permite que o tribunal abra e conduza investigações quando se trata de fatos que dizem respeito à própria Corte.
Hoje, depois da operação da PF, o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu a suspensão do inquérito — alegando, assim como Dodge, que o órgão que investiga não pode ser o mesmo que julga.
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Ministros reagem
Mourão não foi o único integrante do Executivo federal a reagir ao andamento do inquérito das fake news. À tarde, o ministro da Justiça, André Mendonça, divulgou nota oficial em que defendeu o direito do povo de “criticar seus representantes e instituições de quaisquer dos Poderes.”
“Aos parlamentares é garantida a ampla imunidade por suas opiniões, palavras e votos”, escreveu o ministro. “Intimidar ou tentar cercear esses direitos é um atentado à própria democracia“.
O Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, comandado por Damares Alves, divulgou nota na qual “manifesta preocupação com os recentes eventos e seus desdobramentos, precedentes que podem colocar em risco a manutenção dos valores democráticos da livre manifestação de expressão e opinião, previstos na Constituição Federal de 1988 e nos tratados de direitos humanos, dos quais o Brasil é signatário.”
Bolsonaro convoca ministros
As respostas de Mourão, Damares e Mendonça vêm depois da convocação, por Bolsonaro, de uma reunião extraordinária hoje à tarde com ministros do governo. A realização da reunião foi informada pela Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom).
Mais cedo, a CNN apurou que o Planalto temeria que um próximo passo do inquérito seja o avanço sobre as atividades do vereador carioca Carlos Bolsonaro (Republicanos), já que depoimentos de ex-aliados de Bolsonaro, como os deputados federais Alexandre Frota (PSDB-SP) e Joice Hasselmann (PSL-SP), apontam que Carlos comandaria o chamado “gabinete do ódio”. O filho do presidente não foi alvo da operação realizada hoje.
O “gabinete do ódio” seria formado por um grupo de servidores lotados no Planalto ligados a Carlos Bolsonaro e que produziriam fake news para atacar adversários do presidente Jair Bolsonaro.
Na decisão em que autorizou a operação e citando os depoimentos de Frota, Joice e outros, o ministro Alexandre de Moraes diz que há a “real possibilidade” de que o “gabinete do ódio” seja uma associação criminosa “dedicada à disseminação de notícias falsas, ataques ofensivos a diversas pessoas, às autoridades e às Instituições, dentre elas o Supremo Tribunal Federal, com flagrante conteúdo de ódio, subversão da ordem e incentivo à quebra da normalidade institucional e democrática”.
