Após eleições, Pacheco indica ser contra instalar profusão de CPIs no Senado

Com o fim das eleições, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), já indicou ser contra a instalação da profusão de pedidos de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs) que surgiram na Casa nos últimos meses, em especial nas últimas semanas.

Nenhuma CPI foi colocada para funcionar no período eleitoral após acordo entre lideranças partidárias no Senado para que não virassem palanque eleitoral. No entanto, hoje há, pelo menos, seis pedidos de CPIs na fila. Quatro pedidos de CPIs já foram lidos em plenário – um dos passos necessários para seu funcionamento – e outros dois, segundo seus autores, contam com assinaturas suficientes de apoio. Um sétimo pedido de CPI está em articulação.

Após a leitura do requerimento de uma CPI no plenário do Senado, é preciso que os líderes da Casa indiquem seus membros. A partir daí, os colegiados podem se reunir e funcionar efetivamente.

Nem sempre todos os pedidos de CPI no Congresso vingam, mesmo que preencham todos os requisitos. Muitas vezes, a apresentação de um requerimento de CPI serve mais como pressão política em torno de um assunto, por exemplo.

Pacheco afirmou, no domingo (31), após a vitória de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na corrida presidencial, que os requerimentos são lidos se preenchidos os requisitos. Afinal, é “um direito da minoria”, ressaltou.

Contudo, ponderou que “são muitas CPIs” e questões sobre a mesa que precisam ser tratadas nos próximos meses, como o orçamento de 2023 e o governo de transição, fora as propostas em tramitação no Parlamento.

“Essa é uma reflexão que os líderes do Senado terão de fazer numa reunião do colégio de líderes sobre a conveniência das CPIs ou de qual CPI a ser instalada desde já ou não. Vai ser um exercício de maioria dos líderes, que certamente terão a maturidade para equilibrar para que o Senado não se transforme numa Casa somente de CPIs, que realmente não seria bom”, declarou.

“É muito mais importante o Senado hoje estar ocupado, contribuir com a transição, com projetos bons de serem aprovados até o final do ano, do que dedicação exclusiva a uma CPI. É uma ponderação que vou fazer aos líderes e vamos tentar um denominador comum nisso. É o que a sociedade espera de nós”, acrescentou.

Na avaliação de Pacheco, é preciso haver a compreensão que as eleições acabaram e agora há um “Brasil problemático a ser resolvido”, além de uma “usina de problemas, de divisões, que precisam ser dirimidas”.

A expectativa é que o Senado faça ao menos uma semana de esforço concentrado para votações importantes de forma presencial em comissões e no plenário em novembro, como a análise de indicações de autoridades.

Estão à espera de serem instaladas oficialmente:

– CPI do MEC (defendida pela oposição para investigar suspeitas de irregularidades no Ministério da Educação sob a gestão de Milton Ribeiro);

– CPI de obras inacabadas (defendida por governistas para apurar suspeitas de irregularidades relativas a obras públicas não iniciadas e não concluídas entre 2006 e 2018, além de possíveis irregularidades no Fies);
– CPI do narcotráfico (para apurar a relação entre o aumento no homicídio de jovens entre 2016 a 2020 e o narcotráfico, além de se debruçar sobre associações criminosas no Norte e Nordeste);
– CPI das ONGs/Amazônia (para investigar índices de queimadas e desmatamentos na Amazônia).
Estão à espera de terem os requerimentos lidos em plenário (seus autores dizem ter mais do que as 27 assinaturas necessárias):
– CPI das Pesquisas (defendida por governistas para apurar os sistemas de realização de pesquisas eleitorais de intenção de voto pelas principais empresas e institutos do país, além de aferir as causas das “expressivas discrepâncias entre as referências prognósticas, principalmente de curtíssimo prazo, e os resultados apurados”).
– CPI do Assédio Eleitoral (defendida pela oposição para apurar denúncias de assédio eleitoral “por parte de empresários, gerentes de empresas e prefeitos que ameaçam trabalhadores, exigindo ou induzindo a que votem no presidente Jair Bolsonaro, ou ainda oferecendo prêmios ou recompensas para quem assim o fizer”).

O senador Marcos do Val (Podemos-ES) informou articular ainda pedido para uma CPI que apure “as circunstâncias da exoneração do servidor Alexandre Gomes Machado da função de coordenador de pool de emissoras no Tribunal Superior Eleitoral, bem como os fatos relacionados às inserções insuficientes e desproporcionais de propagandas eleitorais gratuitas na programação de emissoras de rádio durante a campanha eleitoral de 2022”.