Após determinação do STF, 68% dos parlamentares enviam dados sobre ‘orçamento secreto’
Dados constam em documentos enviados pelos congressistas ao Supremo
Após determinação do Supremo Tribunal Federal, 68% dos parlamentares enviaram informações detalhadas de recursos sobre emendas de relator que apoiaram.
Ao todo, 340 deputados federais e 64 senadores encaminharam ofícios com dados, como valores, obras financiadas e cidades beneficiadas. Os dados constam em documentos enviados pelos congressistas ao STF. Atualmente, o Congresso tem 594 parlamentares – 513 deputados e 81 senadores.
O pedido da presidência do Senado após o STF foi respondido por 340 deputados (66,27% da Câmara) e 64 senadores (79,01% do Senado). As emendas de relator fazem parte do chamado “orçamento secreto” pela falta de transparência sobre a origem da indicação dos recursos e sobre os políticos beneficiados, além dos critérios para destinação dos valores.
A advocacia do Senado informou ao Supremo Tribunal Federal que o Congresso tem adotado medidas para assegurar transparência à execução das emendas, “apesar da inexistência de obrigação legal prévia para o registro documental das indicações”.
Em março, a ministra Rosa Weber havia negado pedido da Casa Legislativa para estender por mais 90 dias o prazo para informar o nome de todos os parlamentares beneficiados em 2020 e 2021 pelas emendas de relator.
“O Congresso Nacional adotou medidas para dar transparência à indicação das emendas de resultado primário RP 9 para o exercício financeiro de 2022 mediante a implementação (e constante aperfeiçoamento) do Sistema de Indicação Orçamentária”, disse o Senado em trecho do documento.
De acordo com o Senado, a Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização do Congresso Nacional passou a adotar um sistema informatizado para registrar e dar maior transparência às indicações e à execução de programações oriundas de emendas de Relator-Geral.
“Além disso, o presidente da Mesa do Congresso Nacional oficiou diretamente a todos os deputados e senadores facultando a colaborar com o levantamento sobre apoiamentos de emendas RP-9 que contaram com os seus respectivos apoiamentos nos exercícios financeiros de 2020 e 2021”.
