Após decisão do STF, Ministério de Direitos Humanos afirma que prepara medidas para população de rua
Ministro Alexandre de Moraes, do STF, deu 120 dias para governo apresentar plano para população em situação de rua. Pasta comandada por Silvio Almeida diz que trabalha em ações para combater o problema desde o início do governo e promete novos anúncios para os próximos dias.
O Ministério dos Direitos Humanos informou, nesta quarta-feira, que trabalha para entregar o plano de ação sobre a população de rua do país antes do prazo estipulado pelo Supremo Tribunal Federal, de 120 dias, apesar da dificuldade em levantar números atualizados sobre a quantidade de pessoas que vivem nesta condição.
A pasta afirma que vem fazendo articulações para chegar a este mapeamento, o que depende dos dados de Estados e municípios.
A decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF, trata da omissão do Estado. Uma ação da Rede Sustentabilidade, do PSOL e Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) alega a existência de um estado inconstitucional de coisas no Brasil sobre este assunto.
O objetivo é que a partir desse plano, o governo consiga implementar uma política nacional para população em situação de rua.
A pasta comandada pelo ministro Silvio Almeida disse que, ainda em julho, irá lançar a Operação Inverno Acolhedor, que investirá R$ 5 milhões na execução de convênios com apoio de municípios, movimentos sociais e entidades da sociedade civil para oferecerem cobertores e outros itens de proteção contra o frio intenso, o que é considerado um dos fatores de morte desse grupo vulnerável.
Outro foco de atenção é atender o STF no combate à aporofobia, que é a rejeição e aversão a pessoas pobres.
O MDH diz que fará uma campanha de conscientização sobre o combate a desigualdades sociais, ao preconceito e também por espaços mais inclusivos, para o combate da arquitetura hostil de alguns lugares públicos, como barreiras em fachadas e bancos que impedem a permanência de pessoas.
De acordo com o ministério, a pasta também está elaborando o Programa Moradia Primeiro, que dará prioridade a quem está na rua para adquirir lugar pelo Minha Casa, Minha vida.
Há ainda a demanda de implementar um Comitê Intersetorial de Acompanhamento e Monitoramento da Política Nacional para a População em Situação de Rua e instituir o Pop Rua, pontos nas cidades com serviços de bebedouro, bagageiro, lavanderia, corte de cabelo e banheiro.
