Após conversa com evangélicos, Haddad diz que governo buscará AGU para resolver dúvidas sobre fim de isenção
Ministério da Fazenda decidiu, na quarta-feira (17), derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta sexta-feira (19) que acionará a Advocacia-Geral da União (AGU) para resolver dúvidas sobre o fim da isenção fiscal a líderes religiosos.
“Nós estamos restabelecendo ou estabelecendo um diálogo, até porque houve muita exploração nesses dias, uma politização indevida, quando o que se está discutindo é uma regra jurídica. Nós vamos despolitizar isso buscando o apoio de quem dá a última palavra disso, que é a Advocacia-Geral da União”, disse Haddad.
Na quarta-feira (17), o Ministério da Fazenda, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal, decidiu derrubar a norma que dava isenção fiscal a líderes religiosos.
A medida tinha sido concedida pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e começou a valer em 1º de agosto de 2022, no período eleitoral.
Grupo de Trabalho
Haddad também afirmou que um grupo de trabalho especial será montado para debater o assunto e “estabelecer uma interpretação definitiva da lei”.
Segundo o ministro, o colegiado será formado por congressistas, membros do Tribunal de Contas da União (TCU) e da Advocacia-Geral da União (AGU).
“O papel da Secretaria da Receita Federal é cumprir a lei de acordo com o que o Congresso estabeleceu. Como há uma dúvida a respeito da interpretação, nós vamos avançar nessa direção, com o apoio do TCU, evidentemente, e com o apoio da Advocacia-Geral da União, para estabelecer a interpretação definitiva para que os técnicos aqui possam seguir o comando daqueles que têm obrigação de dizer qual é a forma correta que foi entendida pelo Congresso Nacional”, afirmou o ministro.
O GT começará a funcionar na volta dos trabalhos legislativos, em 2 de fevereiro e, segundo o ministro, a resolução deve sair rapidamente.
Haddad se reuniu de manhã com os deputados federais Silas Câmara (Republicanos-AM), presidente da bancada evangélica, e Marcelo Crivella (Republicanos-RJ).
Após o encontro, os parlamentares afirmaram que a reunião foi muito “produtiva e proveitosa”. Segundo eles, Haddad esclareceu que não há cancelamento da norma, mas suspensão e, embora também seja “muito ruim”, produziu “uma série de encontros e de informações”.
Silas Câmara apontou que o grupo de trabalho também tem o intuito de restabelecer um diálogo com o governo e esperam “um desdobramento positivo”
Crivella defendeu que mesmo com a medida, o governo não está contra as igrejas. “A preocupação do governo é de que nós possamos ter um diálogo para esclarecer. Então, vamos deixar bem claro, não há nenhuma perseguição do governo com relação à lei que foi aprovada que dá sim imunidade com relação à folha de parâmetros pastores que não são contratados, que não têm carteira assinada”, disse.
Isenção tributária a templos
Crivella também afirmou que foi discutida a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que amplia a isenção tributária de templos de qualquer denominação, de autoria dele.
O texto estende a imunidade tributária de igrejas para compra de bens para construção, reforma dos templos e prestação de serviços.
Os ajustes buscam definir o escopo da imunidade tributária especificamente para os templos sem fins lucrativos. O benefício seria ampliado também para igrejas ou templos de qualquer denominação que tenham serviços de assistência social, como creches e asilos.
“Há todo interesse do governo para que aquilo que a constituição prevê desde 1948, que fala sobre a imunidade dos templos religiosos, alcance também os tributos que incidem sobre o consumo de bens e serviços”, disse Crivella.
“Então quando a igreja for, por exemplo, fazer uma obra, ela vai comprar areia, cimento, pedra, tijolo, porta, janela. Ela paga o cimento, mas não paga o imposto, quando ela for prestar serviço, ela for fazer uma creche, um asilo, um orfanato, um convento, ela paga todos os bens que ela comprar, uma geladeira, um fogão, uma cama, um uniforme, o que for, mas não paga o imposto”, explicou.
Segundo o parlamentar, há uma boa sinalização por parte de Haddad e do governo com relação à pauta.
“Eu diria a vocês, consolidando a imunidade dos templos religiosos, o governo está ajudando. O governo tem interesse de que as igrejas se desenvolvam e prestem o trabalho espiritual e social que todo o povo brasileiro precisa. Mas ele [Haddad] é favorável à PEC”, frisou.
*Com informações de Mariana Albuquerque, da CNN, em Brasília
