Após cassação, Deltan diz que Câmara foi “contra vontade do povo” e promete “lutar até o fim”

O deputado federal cassado Deltan Dallagnol (Pode-PR) falou nesta terça-feira (6) após a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmar a cassação de seu mandato. No pronunciamento, ele afirmou que a Câmara foi “contra a vontade do povo”, e prometeu “lutar até o fim”.

“Hoje, a Mesa [Diretora] da Câmara dos Deputados decidiu se curvar diante de uma decisão injusta do Tribunal Superior Eleitoral. Mais uma vez, o Poder Legislativo decidiu se curvar à criação de lei pelo Poder Judiciário. Hoje, a Casa do povo se dobrou contra a vontade do povo”, afirmou.

“Eu lutei e eu vou lutar até o fim pelos 345 mil eleitores. Eu vou recorrer até o fim, não por um cargo, não por um mandato, mas sim por todas aquelas pessoas que saíram de suas casas com o título de eleitor na mão para depositar nas urnas o seu voto”, completou.

O agora ex-deputado federal disse que deixa o Congresso Nacional “com a paz de quem honrou seus eleitores” e que foi cassado por causa de sua atuação no Ministério Público (MP).

“Deixo [o Congresso] com a paz de quem honrou os seus eleitores. Deixo o Congresso com a paz de quem não foi cassado porque cometeu algum crime, porque praticou corrupção ou porque aceitou um tríplex em troca de favores”.

“Todo mundo sabe, hoje, a verdade. Não fui cassado pela minha saída do Ministério Público. Fui cassado pelo o que fiz dentro do Ministério Público. Por ter ousado colocar corruptos, pela primeira vez, debaixo da lei. Meu crime foi ter defendido meus valores, defendido a verdade e ter buscado colocar políticos corruptos na cadeia. Hoje, o sistema corrupto vence, sim, uma batalha, mas vou seguir lutando com todas as minhas forças para que ele não vença a guerra”.

Mandato Cassado

Nesta terça, a Mesa Diretora da Câmara dos Deputados confirmou a cassação de Deltan. Ele já havia perdido o mandato de deputado federal no dia 16 de maio, depois de julgamento no TSE que terminou com placar de 7 votos a 0.

Os integrantes da Mesa Diretora se reuniram para tomar uma decisão. Cabia a eles analisar apenas se o processo jurídico foi seguido de acordo com o que diz a legislação, e não o mérito da decisão do TSE.

“Nesse caso, não há que se falar em decisão da Câmara dos Deputados, mas apenas em declaração da perda do mandato pela Mesa”, diz trecho da nota oficial da Câmara.

“Reitera-se que não cabe à Câmara, ou a qualquer de seus órgãos, discutir o mérito da decisão da Justiça Eleitoral. Não se trata de hipótese de em que a Câmara esteja cassando mandato parlamentar, mas exclusivamente declarando a perda do mandato, conforme já decidido pela Justiça Eleitoral”, acrescentou.

Histórico

Ex-coordenador da força tarefa da Lava Jato no Paraná, Dallagnol foi eleito o deputado mais votado do Paraná nas eleições de 2022, com 344.917 votos.

Os ministros do TSE julgaram um recurso apresentado pela Federação Brasil da Esperança (PT/PCdoB/PV) no Paraná e pelo Partido da Mobilização Nacional (PMN) que chegou à corte no fim de janeiro.

Os partidos contestaram a condição de elegibilidade de Dallagnol. Argumentaram, por exemplo, que ele estaria barrado pela ficha limpa ao ter deixado a carreira de procurador tendo pendentes procedimentos administrativos no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

No dia 1ª de junho, Dallagnol recorreu ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão do TSE que decretou a perda do seu mandato. O ministro Dias Toffoli foi sorteado para ser o relator.