Após ‘caso Lula’, autor da PEC da prisão em 2ª instância quer retomar tramitação
Em entrevista à CNN, deputado Alex Manente (Cidadania-SP) classificou como 'lamentável' a decisão do ministro Edson Fachin sobre o ex-presidente
Em entrevista à CNN nesta terça-feira (9), o deputado Alex Manente (Cidadania-SP), que é autor da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) da prisão em 2ª instância, afirmou que quer retomar a discussão sobre o tema na Câmara a partir da próxima semana.
Para Manente, foi “lamentável” a decisão do ministro Edson Fachin que anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) relacionadas às investigações da Operação Lava Jato. “Nós temos que lamentar e esperar que tenhamos de fato a PGR (Procuradoria-Geral da República) recorrendo e que o pleno do Supremo possa rever essa decisão monocrática”, disse.
A PEC proposta pelo deputado prevê o cumprimento da pena após condenação em segunda instância, impedindo que os investigados recorram às terceiras e quartas instâncias para revisão dos recursos. “Queremos que na semana que vem a Comissão Especial [na Câmara] possa ser retomada e nós tenhamos a aprovação desse relatório”, afirmou Manente. “Eu não tenho dúvida de que o Congresso conseguirá aprovar no Plenário, inclusive pela força da sociedade”, completou.
O deputado reforçou que se a PEC da prisão em 2ª instância já estivesse em vigor, as acusações do ex-presidente Lula não poderiam ser anuladas. “Nós não teríamos a chance disso ter ocorrido porque o trânsito em julgado já se daria em junho de 2018. Qualquer decisão futura teria que ter reflexo imediato, não teríamos essa modificação do Supremo analisando todas as condenações e cancelando todo o julgamento que foi feito.”
