Ao contrário de caso Francischini, Nunes Marques pode vencer em novo julgamento no STF
Deputado teve o mandato cassado por abuso no uso dos meios de comunicação, ao disseminar notícia falsa de que a urna eletrônica foi fraudada em 2018
Ao contrário do resultado do julgamento da terça-feira (7) passada que derrubou liminar que suspendia a cassação do deputado estadual Fernando Francischini (União-PR), o ministro Kassio Nunes Marques tem mais chance de sair vitorioso no julgamento agendado para amanhã no Supremo Tribunal Federal (STF).
Valdevan Noventa (PL-SE) também foi beneficiado por uma liminar de Nunes Marques que anulou condenação do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O caso guarda algumas semelhanças: os dois deputados são bolsonaristas e foram beneficiados por liminar na semana passada assinada por Nunes Marques, que foi nomeado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para uma cadeira no STF. Mas as semelhanças terminam por aí.
Francischini teve o mandato cassado por abuso no uso dos meios de comunicação, ao disseminar notícia falsa de que a urna eletrônica foi fraudada em 2018.
A Segunda Turma do STF derrubou a liminar concedida a Francischini por concordar com o endurecimento da Justiça Eleitoral no combate à disseminação das fake news em ano eleitoral.
Em contrapartida, Valdevan Noventa teve o mandato cassado por abuso do poder político, um crime que tem jurisprudência mais consolidada na Justiça Eleitoral.
Nunes Marques derrubou a decisão do TSE porque considerou que houve cerceamento da defesa. Com a liminar, o parlamentar tem o direito de recorrer da condenação ainda no cargo.
Os ministros da Segunda Turma podem legitimar a decisão de Nunes Marques nesse caso com mais facilidade do que no caso Francischini. Isso porque não existe o peso de apoiar o combate às fake news no caso Valdevan.
Outro detalhe: a Segunda Turma tem ministros com perfil garantista, ou seja, que priorizam o direito de defesa de investigados, em detrimento de um perfil mais punitivista, que interpreta o Direito Penal de forma mais severa.
Outra diferença em relação aos dois casos: Francischini foi julgado no plenário físico da Segunda Turma, com transmissão da sessão pela internet e também com debate entre os ministros. Valdevan será julgado no plenário virtual, um sistema em que os ministros não debatem e postam seus votos por escrito em um sistema interno.
O resultado do julgamento deve ser divulgado no mesmo dia. O julgamento desta sexta-feira (10) também servirá de termômetro para verificar o quão isolado Nunes Marques está na Corte.
As duas liminares geraram críticas de ministros do STF, que consideraram ousada a atitude do ministro de derrubar com uma decisão individual um julgamento colegiado do TSE.
