Ano de eleição: veja as principais datas e regras do calendário eleitoral do TSE
No dia 2 de outubro, brasileiros vão às urnas escolher novo presidente, governadores, senadores, deputados federais e estaduais; possível segundo turno acontece no dia 30 do mesmo mês
Em 2022, os brasileiros vão às urnas para escolher um novo presidente, além de governadores, senadores, deputados federais e estaduais.
O primeiro turno das eleições está marcado para o dia 2 de outubro. Se necessário, o segundo turno acontecerá no dia 30 do mesmo mês.
Confira abaixo as principais datas e regras regulamentadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as eleições de 2022:
Janeiro
Desde 1º de janeiro, os institutos ou empresas que realizam pesquisas eleitorais precisam registrar o levantamento na Justiça Eleitoral até cinco dias antes da divulgação ao público.
De acordo com as regras do TSE, também está proibida, desde o início de 2022, a distribuição gratuita de bens, valores ou benefícios por parte da administração pública.
Essa regra abre exceções para casos de calamidade pública, estado de emergência ou programas sociais autorizados por lei e que já eram executados em outros anos. Nesses casos, o Ministério Público poderá promover o acompanhamento da execução financeira e administrativa.
Também está proibida a execução de programas sociais por parte de entidades que estejam nominalmente vinculadas ou sejam mantidas por candidatos políticos.
Além disso, é vedado a órgãos públicos federais, estaduais ou municipais a realização de gastos com publicidades que excedam a média de gastos do primeiro semestre dos três últimos anos.
Abril
O início de abril marcará a data limite para alguns instrumentos políticos no contexto das eleições.
No dia 1º, se encerra o prazo para a migração partidária de deputados federais, estaduais e distritais sem perda do mandato. A janela partidária teve início em 3 de março.
Já no dia 2 de abril, se encerram os seis meses que os partidos políticos e federações partidárias têm de janela para oficializar seus estatutos no TSE.
Também será a data limite para os candidatos declararem domicílio eleitoral no local em que pretendem concorrer. Além disso, é o prazo final para o candidato estar com a filiação a um partido regularizada.
Os ministros, secretários e outros políticos com intenção de disputar as eleições deverão abrir mão de seus cargos até essa data.
Por fim, caso o presidente Bolsonaro, os governadores estaduais e do Distrito Federal ou prefeitos decidam concorrer nas eleições para outros cargos, eles têm até o dia 2 de abril para renunciar aos seus mandatos.
Maio
O dia 4 de maio é a data limite para tirar o título de eleitor ou solicitar operações de transferência e revisão.
Junho
Os partidos políticos têm até o dia 1º de junho para comunicar ao TSE caso queiram renunciar ao uso dos R$ 5,7 bilhões de recursos do fundo eleitoral.
A partir de 30 de junho, estará proibida a participação de pré-candidatos em programas de rádio e televisão – seja como apresentador ou comentarista.
Julho
As autoridades públicas não poderão, a partir de 2 de julho, nomear, contratar ou demitir sem justa causa qualquer servidor público.
Contratação de shows pagos com recursos públicos e pronunciamentos em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito também ficarão proibidos.
Os pré-candidatos também não poderão comparecer a inaugurações de obras públicas.
A quarta-feira, 20 de julho, marcará o início da janela para realização das convenções partidárias, que decidirão os candidatos para as eleições de outubro.
Agosto
Em 5 de agosto se encerra o prazo para as convenções das legendas partidárias decidirem os candidatos a presidente e vice-presidente, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputados federal, estadual e distrital.
A partir de sábado, 6 de agosto, as emissoras de rádio e TV ficam proibidas de veicular propaganda política, dar tratamento privilegiado a um candidato, partido ou coligação.
O dia 15 de agosto marcará o limite para os partidos, federações ou coligações partidárias registrarem as candidaturas de seus candidatos.
Já no dia 16, será iniciado o período de propaganda eleitoral. Os candidatos poderão realizar comícios, fazer propagandas em alto-falantes, distribuir material gráfico, fazer passeatas, além de veicular propaganda paga na imprensa impressa e virtual.
No dia 26, a propaganda eleitoral gratuita referentes ao primeiro turno das eleições chegará às emissoras de rádio e TV.
Setembro
Até 12 de setembro, todos os pedidos de registro de candidatura, inclusive os impugnados e seus recursos, devem ter sido julgados pelos tribunais regionais eleitorais.
O dia 29 de setembro será o último dia para a realização de debate entre candidatos políticos no rádio e na televisão. A data também marcará o fim da propaganda eleitoral gratuita nas emissoras.
No dia 30 de setembro, se encerra a propaganda eleitoral paga também nos meios digitais e impressos.
Outubro
O dia 1º de outubro encerra o prazo para campanha presencial dos candidatos – seja distribuição de material eleitoral, uso de alto-falantes, passeatas ou afins.
No dia 2 de outubro os brasileiros vão às urnas. Em todo o país simultaneamente, a votação começará às 08h e será encerrada às 17h, no horário de Brasília.
A partir das 17h, serão divulgados os resultados da votação, incluindo votos em branco, nulos e abstenções.
Se um candidato não conquistar mais da metade dos votos válidos, a votação será repetida em um segundo turno entre os dois candidatos mais votados.
No dia 3 de outubro, começa a campanha para o segundo turno. Os candidatos poderão realizar comícios e utilizar aparelhos de som em público entre as 08h e meia-noite.
Também voltará a ser permitida a divulgação de propaganda paga na imprensa escrita e virtual.
Em 7 de outubro começa a propaganda eleitoral gratuita referente ao segundo turno nas emissoras de rádio e TV.
O dia 28 de outubro será o último dia para realização de debate no rádio e TV entre os candidatos. Mesmo dia em que será encerrada a propaganda eleitoral gratuita nas emissoras, e os anúncios pagos em jornais impressos e digitais.
No dia 29, os candidatos realizam seus últimos compromissos de campanha.
As eleições do segundo turno acontecem no dia 30 de outubro. Novamente, as urnas serão abertas em todo o país às 08h e fechadas às 17h, no horário de Brasília.
A contabilização dos votos é iniciada assim que a votação for encerrada.
Dezembro
O eleitor que deixou de votar no primeiro turno tem até o dia 1º de dezembro para apresentar sua justificativa em qualquer cartório eleitoral ou pelos serviços online do TSE e TREs.
O dia 19 de dezembro é o prazo final para a diplomação dos candidatos eleitos.
Relembre a política no Brasil em 2021:
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1 de 302021 começou com uma greve crise no sistema de saúde de Manaus. Em janeiro, hospitais da capital do Amazonas ficaram sem oxigênio para tratar pacientes com Covid-19. No fim daquele mês, o então ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, passou a ser investigado em razão do colapso. Ele ficou no comando do ministério de abril de 2020 a março de 2021, período em que o Brasil teve centenas de milhares de mortes em razão da doença provocada pelo coronavírus. Confira outros acontecimentos que marcaram a política brasileira em 2021 • Foto: Reprodução (06.jan.2021)
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2 de 30Em 1º de fevereiro, Arthur Lira (PP-AL) foi eleito presidente da Câmara dos Deputados. Ele contou com o apoio do presidente Jair Bolsonaro e venceu o deputado federal Baleia Rossi (MDB-SP) • Foto: CNN Brasil
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3 de 30No mesmo dia, Rodrigo Pacheco, eleito pelo DEM de Minas Gerais, venceu a disputa pela presidência do Senado. Apoiado por uma ampla aliança, ele superou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) • Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado
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4 de 30O deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ) foi preso em flagrante, em 16 de fevereiro, depois de publicar um vídeo nas redes sociais com ofensas e ameaças aos membros da Supremo Tribunal Federal. O parlamentar é alvo do inquérito que investiga o financiamento de atos antidemocráticos • Foto: Betinho Casas Novas/Futura Press/Estadão Conteúdo
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5 de 30O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), anulou as condenações do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva na operação Lava Jato em 8 de março. Com isso, Lula voltou a ficar elegível. Em 15 de abril, o STF confirmou a decisão de Fachin • ESTADÃO CONTEÚDO
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6 de 30Em 15 de março, o médico Marcelo Queiroga, que presidia a Sociedade Brasileira de Cardiologia, aceitou o convite de Jair Bolsonaro para suceder o general Eduardo Pazuello no comando do Ministério da Saúde • Foto: Divulgação
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7 de 30Com um voto da ministra Cármen Lúcia, em 23 de março, a 2ª turma do STF formou maioria no entendimento de que o ex-juiz Sergio Moro foi parcial ao condenar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no processo do triplex do Guarujá • Foto: Nelson Jr./SCO/STF
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8 de 30Em 30 de março, o governo Bolsonaro decidiu trocar de uma só vez os três comandantes das Forças Armadas. No Exército, o general Edson Leal Pujol (foto) foi substituído pelo também general Paulo Sérgio Nogueira de Oliveira. No fim daquele mês, o presidente Bolsonaro fez outras seis mudanças na equipe de governo • Foto: Fábio Rodrigues Pozzobom/Agência Brasil
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9 de 30Ricardo Salles pediu demissão do ministério do Meio Ambiente em 23 de junho. Sua gestão foi marcada por altas taxas de desmatamento, tensões com a fiscalização ambiental, parlamentares, organizações não-governamentais e países estrangeiros. Acusado de relação com um esquema de desvio de madeira ilegal, ele foi sucedido por Joaquim Álvaro Pereira Leite • Foto: Adriano Machado/Reuters (30.jan.2020)
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Instalada no Senado no fim de abril, a CPI da Pandemia atraiu a atenção com depoimentos em maio e junho e teve momentos quentes. No dia 25 de junho, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) disse em depoimento que o presidente Jair Bolsonaro havia citado o líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), em um suposto "rolo" na aquisição das vacinas Covaxin. Barros negou ter ligações com a compra do imunizante. Em julho, a Procuradoria-Geral da República pediu a abertura de um inquérito para investigar Bolsonaro por suposta prática de prevaricação • 25/06/2021REUTERS/Adriano Machado
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11 de 30Em 1º de julho, o policia militar e vendedor Luiz Paulo Dominghetti Pereira afirmou à CPI que recebeu um pedido de propina de Roberto Dias, então funcionário do Ministério da Saúde, para vender vacinas contra a Covid-19. O pedido seria de US$ 1 por dose, sendo que a negociação envolvia 400 milhões de doses. As tratativas não avançaram, segundo o depoente • Edilson Rodrigues/Agência Senad
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12 de 30Em 7 de julho, o presidente da CPI, Omar Aziz, deu voz de prisão a Roberto Dias durante depoimento à comissão. O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde estava se esquivando das perguntas dos senadores e foi acusado de mentir no depoimento. Ele foi liberado à noite depois de pagar fiança de R$ 1.100 • Waldemir Barreto/Agência Senado
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13 de 30O presidente Jair Bolsonaro confirmou, em 22 de julho, a indicação do senador Ciro Nogueira (PP-PI), integrante do Centrão, para o comando da Casa Civil, cargo fundamental nas negociações com o Congresso. No discurso de posse, em 4 de agosto, Nogueira defendeu a democracia e prometeu equilíbrio
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14 de 30A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) do voto impresso foi rejeitada na Câmara dos Deputados em 10 de agosto. Ela tinha o apoio do governo e recebeu 229 votos a favor, mas muito abaixo dos 308 necessários. Com isso, a PEC foi arquivada
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15 de 30O ex-deputado Roberto Jefferson (PTB) foi preso em 13 de agosto por decisão do ministro Alexandre de Moraes, do STF. Na investigação da Polícia Federal, Jefferson é acusado de participar de uma suposta milícia digital que promove ataques às instituições democráticas • Estadão Conteúdo
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A recondução do procurador-geral da República, Augusto Aras, recomendada pelo presidente Bolsonaro, foi aprovada pelo Senado em 24 de agosto. Aras passou por sabatina na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e obteve os votos de 55 senadores no plenário. Ele ficará à frente da Procuradoria Geral da República (PGR) até 2023 • 25/09/2019REUTERS/Adriano Machado
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17 de 30Em 25 de agosto, o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), rejeitou o pedido de impeachment do ministro do STF Alexandre de Moraes protocolado dias antes pelo governo federal. Pacheco tomou a decisão depois de a Advocacia-Geral do Senado emitir um parecer afirmando que o pedido feito pelo Planalto não tinha fundamento político. Moraes é relator de inquéritos que incomodam o presidente: o das fake news e o de financiamento de atos antidemocráticos
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18 de 30O feriado da Independência em 7 de setembro foi marcado por atos contra e a favor do presidente Jair Bolsonaro em todo o país. Bolsonaro discursou em atos realizados em Brasília e São Paulo. Ele ameaçou não cumprir decisões do ministro do STF Alexandre de Moraes, a quem chamou de canalha, e disse que não será preso. O tom adotado pelo presidente provocou uma crise e reações contrárias de instituições e partidos • Estadão Conteúdo
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19 de 30Dois dias depois, Bolsonaro contou a ajuda do ex-presidente Michel Temer para conter a crise. Em carta que teria sido escrita por Temer, o presidente afirmou que não teve “nenhuma intenção de agredir quaisquer dos Poderes” e que suas palavras “por vezes contundentes decorreram do calor do momento” • Foto: Alan Santos/PR
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20 de 30Em 22 de setembro, o diretor-executivo da Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, confirmou à CPI da Pandemia que a operadora orientou médicos a modificarem o código de diagnóstico da Covid-19 em pacientes após um período de internação. Um dossiê entregue à CPI também acusou a Prevent de fazer testes com cloroquina no tratamento da Covid sem o conhecimento de pacientes • Pedro França/Agência Senado
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21 de 30O DEM e o PSL aprovaram a fusão dos partidos em 6 de outubro. A nova legenda foi batizada de União Brasil, terá Luciano Bivar (à esquerda) como presidente e poderá ter a maior bancada da Câmara dos Deputados
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22 de 30O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (MG), em 22 de outubro, anunciou que estava trocando o DEM pelo PSD. O presidente do PSD, Gilberto Kassab, afirmou que Pacheco só não será candidato a presidente em 2022 se não quiser • Reprodução / CNN
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23 de 30Em 25 de outubro, o Facebook e o Instagram excluíram a live feita pelo presidente Bolsonaro quatro dias antes em que ele associou a vacinação contra a Covid-19 ao desenvolvimento da Aids. A afirmação feita por ele não tem base científica e também provocou a abertura de um inquérito no STF • Alan Santos/PR
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24 de 30Senadores da CPI da Pandemia entregaram o relatório final da comissão à Procuradoria-Geral da República e ao STF em 27 de outubro. No documento, os parlamentares recomendam o indiciamento de 78 pessoas e duas empresas. A CPI atribuiu ao presidente Bolsonaro o cometimento de dez crimes e pediu que ele seja afastado de todas as redes sociais para a “proteção da população brasileira” • Reprodução/CNN Brasil (27.out.2021)
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25 de 30O ex-juiz e ex-ministro Sergio Moro se filiou ao Podemos em 10 de novembro. Na cerimônia, ele adotou um discurso contra a corrupção, defendeu a operação Lava Jato e se admitiu a possibilidade de ser candidato a presidente • CNN / Reprodução
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26 de 30Em 27 de novembro, o governador de São Paulo, João Doria, venceu as prévias do PSDB para ser o candidato do partido a presidente em 2022. Ele superou o governador do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite. As prévias foram tumultuadas em razão das falhas no aplicativo usado inicialmente pelo partido para a votação, o que chegou a adiar o desfecho da disputa • FáTIMA MEIRA/FUTURA PRESS/FUTURA PRESS/ESTADÃO CONTEÚDO
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27 de 30Depois de negociações com outros partidos, o presidente Jair Bolsonaro se filiou ao PL, presidido por Valdemar Costa Neto, em 30 de novembro. A própria negociação com a legenda teve momentos de tensão. Com o desfecho, o partido deve atrair aliados de Bolsonaro, mas também perde figuras como o vice-presidente da Câmara, Marcelo Ramos (AM), que se opõe ao presidente • CNN / Reprodução (30.nov.2021)
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Depois de meses de espera, o ex-ministro André Mendonça foi sabatinado, em 1º de dezembro, na Comissão e Constituição e Justiça do Senado para a vaga de ministro do Supremo Tribunal Federal aberta com a aposentadoria do ministro Marco Aurélio. Cercado pela polêmica de ter sido indicado pelo presidente Bolsonaro como "terrivelmente evangélico", Mendonça conseguiu a aprovação na Comissão e no plenário do Senado. Ele tomou posse no STF em 16 de dezembro • 01/12/2021REUTERS/Adriano Machado
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29 de 30O MDB lançou a senadora Simone Tebet (MS) como pré-candidata à Presidência da República em 8 de dezembro. Ela é até o momento a única mulher postulante ao Planalto. Em discurso, a parlamentar citou a gravidade da situação do país, com milhões de pessoas passando fome • Foto: Divulgação/MDB
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30 de 30Os presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), promulgaram em 16 de dezembro a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) dos Precatórios. Ela tramitou por quatro meses no Congresso e determina um limite anual para que o governo pague precatórios — dívidas da União, estados e municípios determinadas pela Justiça --, o que abre um espaço de R$ 43,8 bilhões no Orçamento para gastos em 2022. A PEC foi a principal estratégia do governo para bancar o pagamento do Auxílio Brasil em 2022 • Divulgação CNN Brasil
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