André Mendonça será relator de ação que questiona aumento no fundão eleitoral
Partido Novo entrou com processo pedindo a suspensão da transferência de R$ 5,7 bilhões para as agremiações no ano que vem
Indicado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) e último a tomar posse no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro André Mendonça foi sorteado como relator da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo Partido Novo contra o fundão eleitoral de R$ 5,7 bilhões para as eleições de 2022.
Na ação, o partido pede que a Justiça revogue imediatamente o trecho do projeto de Lei de Diretrizes orçamentárias que garante os recursos bilionários para as legendas durante o pleito do ano que vem.
Na sexta-feira (17), o Congresso derrubou o veto do presidente Jair Bolsonaro ao aumento no fundo eleitoral. Nas duas últimas eleições, de 2018 e 2020, o valor do fundo foi de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Na ação, o partido afirma que o dispositivo criado para aumentar a verba do fundão seria inconstitucional por invadir uma competência do presidente da República.
De acordo com a ação, caberia a Bolsonaro, portanto, enviar a proposta orçamentária, incluindo os critérios para se definir o valor do fundo eleitoral. O Partido Novo alega que o dispositivo deveria ser declarado inconstitucional, mantendo-se a previsão inicial do governo federal de R$ 2,1 bilhões para o fundo eleitoral no próximo ano.
