Análise: ato sinaliza punição a Bolsonaro e aliança entre Planalto e STF para regular redes
Ataque às sedes dos Três Poderes completou um ano nesta segunda-feira (8)
Os discursos feitos na tarde desta segunda-feira (8) no Salão Negro do Congresso Nacional sinalizam que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deverá ser punido criminalmente pelos atos criminosos de 8 de janeiro e que a agenda do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes de regulamentar as redes sociais continuará sendo levada adiante apesar de o Congresso já tê-la rejeitado em 2023.
Bolsonaro, por motivos óbvios, não estava no ato, mas foi o sujeito oculto a permear as falas de todos os oradores. Com destaque para a de Paulo Gonet, o discreto novo procurador-geral da República — que chegou a estar com Bolsonaro em 2019 levado pela bolsonarista Bia Kicis em campanha para o lugar que acabou ficando com Augusto Aras. Hoje, Gonet tem em suas mãos a investigação que apura a responsabilidade de Bolsonaro no 8 de janeiro.
Disse Gonet nesta tarde:
Atos de violência hão de ter consequências penais. Cabe ao MP apurar a responsabilidade de todos e propor ao Judiciário castigos merecidos”. A fala dialoga diretamente com o discurso subsequente de um dos padrinhos de Gonet na indicação para a PGR, Alexandre de Moraes: “Absolutamente todos que pactuaram com quebra da democracia serão responsabilizados. O fortalecimento da democracia não permite confundirmos paz e união com impunidade, apaziguamento ou esquecimento. Democracia brasileira não permitirá a ignóbil política de apaziguamento
Paulo Gonet
Também faz conexão direta com o responsável pela sua nomeação, o presidente Lula: “Todos aqueles que financiaram, planejaram e executaram a tentativa de golpe devem ser exemplarmente punidos. Não há perdão para quem atenta contra a democracia, contra seu país e contra o seu próprio povo”, disse.
O presidente do STF, Luís Roberto Barroso, foi na mesma linha: “Não passaram e não passarão”, sugerindo que o 8 de janeiro foi consequência do bolsonarismo.
A depredação da sede dos três Poderes, no dia 8 de janeiro passado, não foi um fato isolado, um caso fortuito, mero acidente de percurso. Embora impressentido, ele foi meticulosamente preparado. O “dia da infâmia” foi precedido de anos de ataques às instituições, ofensas a seus integrantes, ameaças de naturezas diversas e disseminação do ódio e de mentiras. Banalizou-se o mal, o desrespeito, a grosseria, a agressividade, a falta de compostura
Luís Roberto Barroso
Ao contrário de Gonet e Moraes, porém, Lula deixou claro de quem falava fazendo menções claras a Bolsonaro e ao bolsonarismo.
Quando disse por exemplo que “adversários políticos e autoridades constituídas poderiam ser fuzilados ou enforcados em praça pública – a julgar por aquilo que o ex-presidente golpista pregou em campanha, e seus seguidores tramaram nas redes sociais” ou quando mencionou diretamente os filhos do antecessor: “Os seus três filhos que foram eleitos, por que não protestam contra a urna que foram eleitos?”
O alinhamento entre Executivo e Judiciário estava tão evidente que destoou do Legislativo. Primeiro, pela ausência do presidente da Câmara, Arthur Lira. Segundo, pelo próprio discurso do chefe do Legislativo, o presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco. Ele não só não fez essas sinalizações dos seus vizinhos da praça dos Três poderes, como sugeriu que para os derrotados, de 2022, há o caminho das urnas para retomar o poder.
“A lógica da democracia representativa é esta: ao fim das eleições, aqueles que obtiverem mais votos exercerão o poder delegado pelo povo. Exercerão temporariamente o poder, diga-se de passagem. Nas eleições seguintes, o resultado poderá ser diferente. Eis outro conceito muito caro à democracia e que demonstra sua vitalidade: a real possibilidade de alternância de poder”, disse.
Lira e Pacheco, não custa lembrar, chegaram a presidência da Câmara e do Senado em 2019 com apoio de Bolsonaro.
Regulamentação
Lula e Moraes também bateram uma bola em polêmico assunto: a regulamentação das redes sociais. Os poderes que ambos representam, o Executivo e o Judiciário, uniram forças em 2023 para tentar levar adiante essa agenda, mas sofreram resistência do outro poder, o Legislativo.
As falas de ambos, contudo, além de mostrar que a aliança política entre Palácio do Planalto e STF é uma das características principais desta quadra da política brasileira, mostra que ambos os poderes não desistiram dessa agenda. E que o ano eleitoral de 2024 deve ser o combustível para o assunto voltar à tona.
“A ausência de regulamentação e a inexistente responsabilização das redes sociais, somadas a falta de transparência na utilização da inteligência artificial e dos algoritmos tornaram os usuários suscetíveis à demagogia e à manipulação política, possibilitando a livre atuação no novo populismo digital extremista e de seus aspirantes a ditadores”, disse Moraes.
Minutos depois, falou Lula: “As mentiras, a desinformação e os discursos de ódio foram o combustível para o 8 de janeiro. Nossa democracia estará sob constante ameaça, enquanto não formos firmes na regulação das redes sociais”.
