Ameaçada, MP do Contrato Verde e Amarelo pode ser votada nesta terça
Medida provisória faz parte das iniciativas do governo para conter o desemprego precisa ser votada na Câmara e no Senado até 20 de abril para não caducar
Com promessa de obstrução da oposição, a Medida Provisória do Contrato Verde e Amarelo, que incentiva empresas a contratar pessoas com idades entre 18 e 29 anos, flexibilizando o pagamento de direitos trabalhistas, pode ser votada na Câmara dos Deputados nesta terça-feira (14).
Entre as modificações no texto do relator, deputado Christino Áureo (PP-RJ), estão a possibilidade de incluir trabalhadores com mais de 55 anos e a retirada da obrigatoriedade da taxação do seguro-desemprego.
A manutenção da multa de 40% do FGTS, em caso de demissão sem justa causa, também está sendo negociada. A redação original prevê redução da multa para 20% nesses casos. O meio termo pode ficar em 30%.
Há debates ainda sobre a redução da contribuição para as contas do fundo de garantia, de 8% para 2%. O patamar de 5% está sendo costurado politicamente.
O Partido dos Trabalhadores (PT) também quer retirar do texto o trabalho aos domingos.
Isso tudo para trabalhadores que ganham até um salário mínimo e meio, o equivalente a R$ 1.567,50, e com contratos de até dois anos.
A medida provisória faz parte das iniciativas do governo para conter o desemprego, e está valendo desde janeiro. Ela, porém, precisa ser votada na Câmara e no Senado até 20 de abril para não perder a validade.
