“Ambos os lados foram surpreendidos pela decisão” do TSE sobre Seif, diz advogado à CNN

“Ambos os lados foram surpreendidos” pela decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sobre o senador Jorge Seif, disse à CNN o advogado da coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil, Gustavo Serpa. Foram os partidos que entraram com a ação contra Seif.

Os ministros da Corte eleitoral determinaram a coleta de mais provas no caso. Foram seis votos a um pela proposta do relator da ação, ministro Floriano de Azevedo Marques, que sugeriu que o julgamento do caso fosse convertido em diligência. O único a divergir entre os sete integrantes da Corte foi o ministro Raul Araújo.

“Acredito que os advogados de ambos os lados foram surpreendidos pela decisão, apenas nos resta aguardar o cumprimento das diligências, pois se tratam de solicitações específicas”, afirmou Serpa.

A defesa de Seif ainda não se manifestou oficialmente. Interlocutores do senador disseram à CNN que a decisão do TSE é uma confirmação do que vinha sendo dito: “A acusação não produziu prova nenhuma daquilo que alegou.”

Serpa, por sua vez, cita que acredita no processo e afirma ter “total convicção nas informações absolutamente falsas e omissas nas contas que o senador prestou à Justiça Eleitoral”.

Novas provas

A nova coleta de provas busca trazer elementos sobre o uso ou não de aeronaves da empresa Havan em proveito de Seif. Esse é um dos pontos de controvérsia entre acusação e defesa.

Pela proposta do relator, a Havan deve ser acionada para, em até 48 horas, informar os prefixos de todas as aeronaves usadas pela empresa, de janeiro de 2022 a março de 2023, se eram por propriedade, aluguel, cessão ou doação e que estivessem à disposição da empresa ou de seu dono, o empresário Luciano Hang.

A partir dessas informações, aeroportos e aeródromos das cidades de São Miguel do Oeste, Balneário Camboriú, Blumenau, Jaraguá do Sul, São Bento do Sul, Mafra, São José, Porto Belo, Joinville e Chapecó, em Santa Catarina, citadas na ação, terão 72 horas para informar as decolagens e aterrisagens das aeronaves durante a campanha eleitoral de 2022.

Em caso de identificação de eventual operação de aeronaves vinculadas a Havan, também deverá ser solicitada a lista de passageiros.

Conforme o relator, essas provas não foram produzidas durante a instrução do processo no TRE-SC.

Foi fixada multa diária de R$ 20 mil em caso de descumprimento das medidas.

Por que Seif é julgado?

O processo contra Seif é um recurso apresentado pela coligação dos partidos Patriota, PSD e União Brasil.

As siglas argumentam que o congressista cometeu abuso de poder econômico na campanha ao Senado em 2022. A acusação afirma que Seif teria sido beneficiado na disputa pela empresa Havan ao usar a estrutura física e veículos da companhia, incluindo aeronave.

No Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina (TRE-SC), Seif foi absolvido por unanimidade.