Bolsonaro e aliados questionam competência do STF e ficam em silêncio em depoimento à PF
Defesa dos depoentes querem que o caso seja remetido para a 6ª Vara da Justiça Federal em Guarulhos (SP)
Além de Jair Bolsonaro (PL), seus aliados mais próximos também ficaram em silêncio em depoimento à Polícia Federal (PF) nesta quinta-feira (31).
A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro, defendida pelos mesmos advogados do marido, também usou do direito ao silêncio.
Veja: Bolsonaro e Michelle decidem ficar em silêncio em depoimento à PF
O ex-assessor de Bolsonaro Marcelo Câmara e o ex-secretário de Comunicação Fábio Wajngarten também permaneceram em silêncio.
As defesas dos quatro depoentes questionam a competência do Supremo Tribunal Federal (STF) em ser relator do caso que tramita na sede da Polícia Federal em Brasília.
Os advogados querem que o caso seja remetido para a 6ª Vara da Justiça Federal, em Guarulhos (SP).
“Termos em que, reiterando-se que o Peticionário permanece inteiramente à disposição para prestar eventuais esclarecimentos — desde que sejam observadas as regras de competência”, disse o advogado Eduardo Kuntz em petição ao delegado da PF.
À CNN, Kuntz declarou que não se trata de silêncio, que os depoentes “estão à disposição para dar todo e qualquer esclarecimento para quem for competente”.
O advogado Kuntz também representou Wajngarten, por ser do Conselho de Prerrogativas da OAB e o ex-assessor de Bolsonaro ser da Ordem.
Bolsonaro e Michelle apresentaram petição para ficar em silêncio
Segundo apuração da âncora da CNN Raquel Landim, a defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro apresentou uma petição, na manhã desta quinta-feira (31), para que eles não depusessem no caso das joias.
A CNN teve acesso ao documento no qual os advogados alegam que a Procuradoria-Geral da República (PGR) não reconheceu a competência do STF neste caso.
“No pleno exercício de seus direitos e respeitando as garantias constitucionais que lhes são asseguradas, optam por adotar a prerrogativa do silêncio no tocante aos fatos ora apurados”, disse um trecho da petição.
O documento ressalta ainda que Bolsonaro já depôs sobre o assunto no inquérito, que tramita em Guarulhos.
“Os peticionários optam, a partir deste momento, por não prestar depoimento ou fornecer declarações adicionais até que estejam diante de um Juiz Natural competente”, segue o documento.
Entenda o argumento da defesa de Bolsonaro e Michelle
O argumento dos advogados sobre a incompetência do STF no caso se baseia em uma manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR). O ministro Alexandre de Moraes, no entanto, decidiu manter a apuração na Corte.
Segundo o ministro, há indícios de desvio de bens de “alto valor” entregues por autoridades estrangeiras a Bolsonaro ou agentes a seu serviço. Também conforme o magistrado, existe “identidade de agentes já investigados por outros fatos” no STF.
A situação traria conexão com investigações já em curso no Supremo, o que mantém a competência da Corte para analisar o caso das joias.
A defesa de Bolsonaro contesta essa decisão de Moraes, dizendo que ainda não há definição sobre a competência. Isso porque o plenário do STF não analisou a determinação do ministro.
A decisão de Moraes, que fixou o caso no Supremo, é de 11 de agosto. No mesmo documento ele autorizou, a pedido da Polícia Federal (PF), mandados de busca e apreensão contra o general Mauro César Cid, pai do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Bolsonaro, Cid (filho) e o advogado Frederick Wassef.
Essa operação foi deflagrada por conexão a outra investigação no STF: a das milícias digitais. Desse inquérito já partiram apurações relacionadas, como a de uma suposta fraude em cartões de vacina contra covid-19. Mauro Cid foi preso no âmbito dessa investigação.
Na manifestação da PGR, enviada em 7 de agosto, o órgão havia defendido que o caso fosse enviado à Justiça Federal de São Paulo, na 6ª Vara da Guarulhos. No local, já tramitava desde março uma apuração sobre joias sauditas recebidas pela comitiva de Bolsonaro e retidas no aeroporto de Guarulhos.
A então vice-procuradora-geral da República Lindôra Araújo pediu o declínio de competência do Supremo para a Justiça Federal em São Paulo.
Lindôra disse que nenhum dos alvos possui foro para ser processado no STF. Ela também afirmou que o inquérito em trâmite em Guarulhos já estava em “estágio avançado”, contendo quase 5 mil páginas, além de já ter providenciado “inúmeras oitivas” e medidas cautelares de busca e apreensão e de quebra de sigilo telefônico.
“Tampouco parece razoável que, desconsiderando a ausência de investigado detentor de foro por prerrogativa de função, o conhecimento da representação por medidas cautelares de natureza antecipatória tenha lugar nesta Suprema Corte, sem que disso não se vislumbre a assunção do risco de nulidade futura, por desrespeito a garantia do juízo natural”, disse Lindôra.
Lindôra não responde mais pelos casos criminais perante o STF. Ela se afastou do cargo por motivos de saúde. Desde 25 de agosto, assumiu a posição o subprocurador-geral Humberto Jacques de Medeiros.
Depois da operação autorizada por Moraes, no começo do mês, a própria Vara de Guarulhos decidiu, em 15 de agosto, remeter o caso para o STF. O envio do caso à Suprema Corte foi feito a pedido do Ministério Público Federal em São Paulo, que viu relação com os casos apurados.
O MPF fez o pedido de envio da apuração local após iniciada a operação autorizada por Moraes.
O MPF paulista entendeu que essa operação, em trâmite no STF, abarca os fatos que estavam sendo apurados em Guarulhos. E solicitou que tudo fosse enviado ao Supremo. A Justiça Federal em São Paulo concordou, e decidiu mandar a investigação para o Supremo.
PF marcou depoimentos simultâneos sobre o caso das joias
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro e uma série de aliados prestaram depoimentos simultâneos sobre o caso das joias sauditas.
Bolsonaro e Michelle chegaram à sede da Polícia Federal (PF), em Brasília, por volta das 10h50.
Também prestaram depoimento:
- Fabio Wajngarten, ex-secretário de Comunicação da Presidência da República e advogado de Jair Bolsonaro
- Tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro
- General Mauro Lourena Cid, pai de Mauro Cid
- Frederick Wassef, advogado de Jair Bolsonaro
- Tenente Osmar Crivelatti, ex-assessor da Presidência da República
- Coronel Marcelo Câmara, ex-assessor da Presidência da República
A concomitância tem o objetivo de evitar que os depoentes combinem versões para os questionamentos dos policiais.
A PF quer saber de onde partiu a ideia para vender as joias e relógios recebidos de presente da Arábia Saudita, para quem foram vendidos, e como foi o processo de recompra e retorno de alguns itens para o Brasil.
Além disso, nem todas as peças teriam sido encontradas até agora, como um relógio Patek Philippe fotografado por Mauro Cid.
Em outra investigação, em abril, a PF adotou o mesmo método de depoimentos simultâneos ao ouvir um grupo de nove militares que apareceram em imagens de dentro do Palácio do Planalto, no dia dos ataques de 8 de janeiro.
(Com informações de Lucas Mendes, Elijonas Maia e Larissa Rodrigues)
