Aliados citam lei e punição futura para apostar em libertação de Silveira
A possibilidade de soltura dependeria, porém, de uma aprovação prévia do Supremo Tribunal Federal
Alguns dos integrantes da base governista na Câmara dos Deputados se valem do Código de Processo Penal para acreditar na possibilidade de a Justiça conceder liberdade provisória ao deputado Daniel Silveira (PSL-RJ) durante a audiência de custódia que ocorrerá na tarde desta quinta-feira (18).
A aposta está respaldada em uma questão técnica. Pela lei, o juiz encarregado da audiência, caso decida manter o suspeito preso em flagrante, tem que transformar a prisão em preventiva ou temporária. Pode também anular a ordem de prisão ou determinar condições para colocá-lo em liberdade.
Outro ponto importante ressaltado por parlamentares: na denúncia apresentada na quarta-feira (17) ao STF contra Silveira, a Procuradoria-Geral da República não pediu sua prisão preventiva ou temporária. Isso não impede, porém, que um representante da PGR faça o pedido durante a audiência de custódia.
A possibilidade de soltura dependeria, porém, de uma aprovação prévia do Supremo Tribunal Federal – o magistrado encarregado da audiência, Airton Vieira, trabalha no gabinete do ministro Alexandre de Moraes, autor da ordem de prisão do deputado. Ele indicou o juiz que conduzirá a sessão.
Na quarta-feira, o STF, por unanimidade, confirmou a prisão preventiva de Silveira.
Em troca da liberdade provisória, lideranças da Câmara acenam a ministros do STF com punição dura e rápida contra Silveira, resultado de processo na Comissão de Ética da Câmara que apontaria até para a cassação do seu mandato.
O maior problema é a resistência de Moraes, que, segundo a CNN apurou, tem se recusado a discutir um acordo neste momento. “Depois da decisão de ontem, vai ser difícil a Justiça libertar o deputado agora, talvez mais adiante”, afirmou outro ministro do STF que pediu para não ser identificado.
A libertação imediata de Silveira pela Justiça pouparia a Câmara de definir, ainda nesta quinta, se ele deverá ou não continuar preso.
