Aliado de Bolsonaro propôs, no ano passado, anistia a manifestantes que pediam golpe nos quartéis
Proposta, caso fosse aprovada hoje, levantaria um debate sobre a possibilidade ou não de anistia aos golpistas que invadiram e destruíram prédios dos Três Poderes
Ex-líder do governo Bolsonaro na Câmara, o deputado Major Victor Hugo (PL-GO) propôs, no fim do ano passado, um projeto de anistia a todos os extremistas que fecharam rodovias e acamparam em frente a quartéis em todo o país em busca de uma intervenção militar para reverter o resultado das eleições presidenciais.
A proposta, caso fosse aprovada hoje, levantaria um debate sobre a possibilidade ou não de anistia aos golpistas que invadiram e destruíram o Congresso, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal.
Por mais que à época não houvesse clima político na Câmara dos Deputados para aprovar uma proposta como essa, hoje essa possibilidade é ainda mais remota, após vários militantes de extrema-direita que acampavam em frente aos quartéis invadirem e depredarem as sedes dos Três Poderes em Brasília.
O projeto, formalizado no sistema da Câmara em 24 de novembro do ano passado, prevê uma anistia quase geral a todos os manifestantes extremistas –exceção feita a crimes contra a vida e contra a integridade corporal e outros como sequestro e cárcere privado.
Além disso, os financiadores dos atos golpistas de 8 de janeiro também seriam isentos de punição, caso esse texto de Vitor Hugo fosse aprovado.
Tudo isso, alegou o deputado, em nome de uma “solução pacificadora”. Vitor Hugo afirmou, na justificativa de seu projeto, que a eleição “deixou marcas indeléveis nos cidadãos brasileiros, não importando para que lado estivesse torcendo ou militando”.
O ex-líder do governo Bolsonaro disse não ter dúvidas de que “não se trata de ações antidemocráticas ou crimes de qualquer natureza” –apesar de ele próprio pedir a anistia para esses crimes. Segundo Vitor Hugo, “setores importantes da sociedade” têm um entendimento oposto do seu.
À época, por mais que não houvesse nenhuma promessa de vandalizar o centro de Brasília e tentar dar um golpe de Estado, já havia uma série de alertas para os discursos cada vez mais radicais dos militantes de extrema-direita. O episódio de 8 de janeiro, ainda que não estivesse previsto como foi, vinha sendo reiteradamente colocado como uma preocupação diante da insistência dos manifestantes com discursos golpistas em frente aos quartéis do Exército em todo o país.
O que diz o deputado
A CNN entrou em contato com o Major Vitor Hugo por mensagem em busca de um posicionamento a respeito de seu projeto de lei e a aplicação ao caso atual de vandalismo. O deputado encaminhou uma série de tweets publicados sobre o assunto.
“Muitos do (sic) que foram detidos estavam na manifestação ou no QG, mas não tomaram parte das invasões e do vandalismo. É necessário, pois, individualizar as condutas e punir apenas os efetivamente culpados.
Punir inocentes afeta tb nossa democracia e avilta os diretos (sic) humanos. Os que invadiram as sedes dos Poderes da República e vandalizaram, destruíram e violentaram, infiltrados ou não, cometeram crimes e merecem ser punidos, na forma da Lei e da CF, sempre sob o primado do devido processo legal, ampla defesa, contraditório”, afirmou o deputado.
“Lembro que a Lei no Brasil não prevê a motivação política no crime de terrorismo, só por ‘por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião’ (Art. 2o da Lei n. 13.260/2016) e ainda exclui manifestações políticas do tipo penal (Art. 2º, par. 2º). Meu PL 2858/22 prevê anistia para quem se manifestou pacificamente, desde 30/10/22. Exclui quem cometeu crimes contra a vida e a integridade física de pessoas, de sequestro ou cárcere privado, terrorismo, tortura, tráfico de drogas e crimes hediondos, em observância à nossa CF”, completou.
A Procuradoria-Geral da República, porém, não enquadrou os vândalos no crime de terrorismo. Nas 39 denúncias apresentadas nesta segunda-feira (16), a PGR enquadrou os criminosos identificados nas invasões ao Senado nos crimes de associação criminosa armada, abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado pela violência e grave ameaça com emprego de substância inflamável contra o patrimônio da União e com considerável prejuízo para a vítima, e deterioração de patrimônio tombado.
Escalada de violência
Desde que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) perdeu as eleições, alguns apoiadores seus, inconformados com o resultado eleitoral, passaram a se manifestar pedindo uma revisão da votação e, em alguns casos, uma intervenção militar para evitar que o vencedor, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), tomasse posse.
A escalada de violência foi gradual. Primeiro, no dia em que Lula foi diplomado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em meados de dezembro, apoiadores de Bolsonaro queimaram vários carros e ônibus na região central de Brasília após um líder indígena aliado ao ex-presidente ser preso por ordem do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
Depois, no último dia 8, a violência chegou às sedes dos Três Poderes, com confronto com policiais e destruição do patrimônio público. As reformas que serão necessárias para reparar os danos causados pelos criminosos custarão milhões de reais aos cofres públicos.
