Alexandre Garcia: STF não deveria ter ativismo político como está tendo agora
No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (5), o jornalista avaliou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito das fake news
No quadro Liberdade de Opinião desta quinta-feira (5), Alexandre Garcia avaliou a inclusão do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) no inquérito das fake news pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
A investigação apura o esquema de informações falsas disparadas na campanha eleitoral de 2018. A inclusão ocorre pelas recentes declarações do chefe do Executivo contra o sistema das urnas eletrônicas.
Em entrevista à rádio Jovem Pan, o presidente afirmou que “um inquérito que nasce sem qualquer embasamento jurídico não pode começar por ele”, se referindo ao STF. “Ele abre, apura e pune? Está dentro das quatro linhas da Constituição? Não está, então o antídoto para isso também não é dentro das quatro linhas da Constituição.” Bolsonaro também afirmou: “Jogo dentro das quatro linhas da Constituição, e jogo, se preciso, com as armas do outro lado.”
“As quatro linhas da Constituição dizem exatamente o seguinte: “Compete privativamente à Câmara dos Deputados autorizar por dois terços de seus membros a instauração de inquérito de processo contra o presidente da República e seu vice. Nesse inquérito das fake news, todos sabemos, cadê o Ministério Público? Não tem. Está no artigo 127 que [o MP] é essencial em todo processo, e nunca se viu, a não ser na República do Galeão, em 1954, nada parecido, em que o que se diz vítima ou ofendido abre o inquérito, investiga, denuncia, julga e prende. O nome disso é totalitarismo”, argumentou o jornalista.
“Os poderes votados, ou seja, escolhidos pelos votos dos eleitores — Executivo e Legislativo –, são poderes políticos, e o Judiciário não. Ele é o interpretador de leis, o julgador, não tem militância, ativismo político como está tendo agora.”
O Liberdade de Opinião tem a participação de Alexandre Garcia e Fernando Molica. O quadro vai ao ar diariamente na CNN.
As opiniões expressas nesta publicação não refletem, necessariamente, o posicionamento da CNN ou seus funcionários.
