Alexandre de Moraes revoga a prisão do deputado Daniel Silveira
Na decisão de revogar a prisão do parlamentar, ministro do STF substitui a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares
O ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes revogou, nesta segunda-feira (8), a prisão do deputado federal Daniel Silveira (PSL-RJ).
Silveira foi preso em flagrante em fevereiro deste ano, por determinação de Moraes, após a divulgação de um vídeo em que ataca os ministros do STF. No dia seguinte a sua detenção, o plenário do Supremo decidiu mantê-lo na prisão.
Na decisão de revogar a prisão do parlamentar, Moraes substitui a detenção de Silveira por algumas medidas cautelares, entre elas a “proibição de ter qualquer forma de acesso ou contato com os demais investigados” nos inquéritos das fake news e das milícias digitais e a “proibição de frequentar toda e qualquer rede social”.
Segundo Moraes, as redes sociais são um “instrumento utilizado para a prática reiterada das infrações penais imputadas ao réu pelo Ministério Público” e, por isso, o parlamentar está proibido de frequentar redes sociais “em nome próprio ou ainda por intermédio de sua assessoria de imprensa ou de comunicação e de qualquer outra pessoa, física ou jurídica, que fale ou se expresse e se comunique (mesmo com o uso de símbolos, sinais e fotografias) em seu nome, direta ou indiretamente, de modo a dar a entender esteja falando em seu nome ou com o seu conhecimento, mesmo tácito”.
“Destaco que o descumprimento injustificado de quaisquer dessas medidas ensejará, natural e imediatamente, o restabelecimento da ordem de prisão”, afirmou o ministro em sua decisão.
Em nota, a defesa de Silveira disse que continua lutando pela “liberdade plena” do parlamentar.
“A defesa do Deputado Daniel Lúcio da Silveira, vem a público, manifestar seu posicionamento sobre a decisão que revogou a prisão do Parlamentar. Inicialmente a defesa vê com bons olhos a decisão que concedeu a liberdade mitigada ao Congressista, no entanto, no momento oportuno, irá buscar a sua plenitude, ao passo que ainda pesa sobre o deputado medidas cautelares que o impedem de se expressar livremente nas redes sociais. Em nome de Daniel Silveira e sua família, a Defesa agradece a cada brasileiro pelas mensagens de apoio para que esse dia chegasse. A luta por sua liberdade plena continua.”
Pedido negado
No último dia 22 de outubro, os ministros do STF negaram um pedido de recurso da defesa de Silveira e, com isso, o deputado federal continuou preso.
Votaram por negar o recurso o ministro Luís Roberto Barroso, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Edson Fachin, além das ministras Rosa Weber e Cármen Lúcia.
O ministro Alexandre de Moraes se declarou impedido de votar – o julgamento questionava decisão do próprio ministro, que determinou a prisão do deputado.
No dia 20 de outubro, o presidente do STF, ministro Luiz Fux, negou um pedido da defesa do deputado para afastar Moraes dos processos aos quais responde.
No pedido pelo afastamento de Moraes, Silveira alegou que foi cerceado ao direito constitucional de ampla defesa desde 23 de março.
Em 8 de outubro, a Procuradoria-Geral da República (PGR) pediu a condenação de Silveira por cometer abusos ao ofender o STF e os ministros da Corte, citando ainda que a liberdade de expressão “não é absoluta”.
