Alerj vota relatório que indica suspeitas em contratos emergenciais da Saúde
Documento aponta irregularidades em 99% dos contratos emergenciais assinados pelo governo do Rio no combate à Covid-19 e pede o fim das OSs no estado até 2022
A Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) vota nesta quarta-feira (14), em discussão única, o relatório final da Comissão Especial de Fiscalização dos Gastos da Saúde no Combate ao Coronavírus, a chamada “Comissão da Covid-19”. O relatório final, elaborado pelo deputado estadual Renan Ferreirinha (PSB), tem 669 páginas e chegou à conclusão que praticamente todos os contratos emergenciais firmados pela Secretaria de Estado de Saúde na pandemia apresentam suspeitas de mau uso do dinheiro público. A comissão recomenda ainda o impeachment do governador afastado Wilson Witzel (PSC). O relatório recomenda a antecipação do fim da contratação de Organizações Sociais (OSs) pelo governo do estado. Uma lei determinava que isso acontecesse até 2024, mas o colegiado pede que ocorra até 2022.
Segundo o relatório, a própria Controladoria Geral do Estado apontou irregularidades em 99,47% dos contratos emergenciais da Saúde Estadual. Em quatro meses de trabalhos, os deputados analisaram 196 contratos emergenciais, com 188 empresas ou OSs, pela contratação de serviços ou produtos, movimentando R$ 1,7 bilhão. Foram realizadas 22 reuniões públicas e foram ouvidas 18 pessoas. Entre elas, três Secretários de Saúde do governo Witzel: Edmar Santos, Fernando Ferry e Alex Bousquet, além de representantes de organizações sociais investigadas.
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O governador Wilson Witzel, vale lembrar, está afastado por 180 dias do cargo por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Benedito Gonçalves, em 28 de agosto, por suspeita de corrupção e lavagem de dinheiro, de acordo com denúncia da subprocuradora-geral da república, Lindôra Machado. Witzel responda ainda a um pedido de impeachment aberto na Alerj, que já avançou para a última fase, a do Tribunal Especial Misto, formado por cinco deputados estaduais, cinco desembargadores do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, e do presidente do próprio TJ/RJ.
Neste momento, está em curso o prazo para que seus advogados apresentem uma defesa, que será analisada pelo relator, posto para o qual o deputado estadual Waldeck Carneiro (PT) foi sorteado. O prazo vai até o dia 19. Após receber e analisar a defesa, o parlamentar emitirá seu parecer, em até 10 dias. Depois, o documento será submetido à votação no Tribunal Especial Misto, para decidir se ele aceitará ou não a denúncia, para dar sequência ao processo. Em caso a denúncia seja aceita, terá início o segundo afastamento do governador, por 180 dias.
