Alerj contraria recomendação do TCE e aprova contas do governo Witzel
Documento do tribunal apontou sete irregularidades nas contas, 39 impropriedades e fez 65 determinações
Em sessão encerrada há pouco, o plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou as contas de 2019 do governador afastado Wilson Witzel (PSC), por 41 votos a 20 e uma abstenção, em sessão extraordinária. A casa não acompanhou a recomendação do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RJ), que indicou a reprovação, em um parecer técnico unânime. O documento, de 535 páginas, apontou sete irregularidades, apontou 39 impropriedades e fez 65 determinações.
Os deputados acompanharam a indicação da Comissão de Orçamento da Alerj, que aprovou as contas de Witzel na sessão realizada na segunda-feira. Mesmo no órgão, houve discordância e o deputado Luiz Paulo (sem partido) apresentou em separado um relatório divergente.
Entre as principais irregularidades, estão o descumprimento do patamar mínimo e investimento em Saúde, de 12%, como determinado pela Constituição Federal. Foram direcionados 11,46%. Essa diferença de 0,54%, que parece pequena, representou R$ 225 milhões, segundo o TCE. O mesmo acontece com a Educação, que tem patamar mínimo de 25%. A gestão de Wilson Witzel aportou 24,43% no segmento.
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Em diversas intervenções, os deputados estaduais lembraram os problemas judiciais enfrentados pelo governador afastado Wilson Witzel, com esquemas de corrupção investigados em âmbito federal, que teriam começado logo após a posse, em janeiro de 2019. Com isso, enfatizaram a suposta incoerência que seria, depois de abrir o pedido de impeachment e encaminhá-lo, a Alerj aprovar as contas do governador afastado. Poucos defenderam a aprovação nos microfones. Na mesma sessão, as contas do TCE-RJ foram aprovadas em plenário por unanimidade.
Wilson Witzel está afastado do cargo de governador do Rio de Janeiro desde o fim de agosto, por decisão do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Benedito Gonçalves, em virtude da investigação que apura esquemas de corrupção na gestão do estado, iniciada na Saúde, com os contratos emergenciais firmados durante a pandemia de Covid-19. No último dia 5, ele recebeu um segundo afastamento, esse, em virtude do avanço do processo de impeachment, aberto na Alerj, que agora está no Tribunal Especial Misto.
Desde o fim de agosto, o estado é governado interinamente pelo vice-governador Cláudio Castro (PSC).
