Senado aprova ajuda aos estados e municípios e texto vai a sanção presidencial
Com as alterações promovidas pelo presidente do Senado, Norte e Nordeste são beneficiados
O Senado aprovou por unanimidade, na noite desta quarta-feira (6), o projeto de lei de ajuda aos estados e municípios. O texto foi votado até o início da madrugada na Câmara e alterado pelos deputados. No entanto, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que relata a matéria na Casa, apresentou um novo relatório modificando seu conteúdo novamente.
Como o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados, seguirá agora para sanção do presidente Jair Bolsonaro.
Alcolumbre voltou ao texto original do Senado quanto a forma de distribuição de parte do recurso destinado aos estados, cerca de R$ 7 bilhões. O presidente da Casa estabeleceu em seu relatório que a verba será repartida de acordo com a taxa de incidência de novos casos de Covid-19 em cada ente federativo, e não de acordo com o número de casos, como previa o texto da Câmara. Com isso, estados do Norte e Nordeste receberão proporcionalmente mais recursos que os do Sul e Sudeste.
Por fim, o presidente do Senado retirou do grupo de exceções que a Câmara havia beneficiado e permitido que ficasse de fora do congelamento de salários previstos aos servidores públicos apenas os policiais legislativos. No entanto, ele manteve professores, policiais federais, técnicos e peritos criminais, além de trabalhadores de limpeza e assistência social entre os que terão aumento até o fim de 2021, “desde que diretamente envolvidos no combate à pandemia da Covid-19”.
O texto aprovado pelo Senado pela primeira vez e pela Câmara dos Deputados já trazia a permissão de aumento salarial aos servidores da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas. Os demais funcionários públicos terão o congelamento de salários por 18 meses, ou seja, até o fim do ano que vem.
Derrota para Guedes
As alterações realizadas pela Câmara dos Deputados na madrugada de hoje foram consideradas uma dura derrota pela equipe econômica do governo federal, que trabalhou para que o Senado devolvesse categorias ao congelamento, o que praticamente não aconteceu.
O projeto de lei de socorro aos estados e municípios prevê o repasse da União de R$ 60 bilhões aos entes federativos. Desse total, R$ 10 bilhões serão destinados exclusivamente às ações de enfrentamento da pandemia de Covid-19. A proposta também suspende dívidas dos entes com a União até o final de 2020. Com isso, a expectativa é que o impacto seja de cerca de R$ 230 bilhões.
