Alckmin nega embate com Congresso e diz que cada Poder “tem sua esfera de atuação”
Declaração do vice-presidente ocorre no momento em que o governo tem sofrido críticas do Parlamento
O vice-presidente Geraldo Alckmin (PSB) negou, nesta terça-feira (2), que exista um “embate” entre o governo e o Congresso Nacional.
Em entrevista à CNN, Alckmin — que também é ministro do Desenvolvimento, da Indústria e do Comércio Exterior — disse que cada Poder “tem a sua esfera de atuação”.
Não é um embate. Eu entendo que cada um tem a sua esfera de atuação. O presidente apresenta uma proposta orçamentária. É natural que o Legislativo, o Congresso Nacional faça modificações, mexa na proposta do Executivo. Isso volta para a sanção. O presidente promulga aquelas mudanças que entende como boas, que aperfeiçoaram a proposta orçamentária para este ano e veta outras por cuidado – ou de constitucionalidade ou de execução orçamentária. Qual o caminho para poder avançar? É o diálogo
Geraldo Alckmin
Momento de críticas
A declaração do vice-presidente ocorre no momento em que o governo tem sofrido críticas do Parlamento por, segundo deputados e senadores, “confrontar” medidas já aprovadas pelo Legislativo.
Na semana passada, por exemplo, o governo editou uma medida provisória que propõe a reoneração gradual da folha de pagamento de diferentes setores da economia. A MP não foi bem recebida pelo Congresso que, em dezembro, derrubou o veto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) à prorrogação da desoneração para 17 setores.
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), deve se reunir com líderes nos próximos dias para decidir se a medida vai tramitar no Parlamento ou se será devolvida ao Palácio do Planalto.
Além disso, nesta terça, Lula sancionou, com vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Entre os vetos está o dispositivo que estabelecia um montante de R$ 48 bilhões para emendas parlamentares. Desse total, R$ 37 bilhões seriam impositivas, ou seja, de pagamento obrigatório, e seguindo um prazo para o empenho das emendas individuais e de bancada.
O presidente justificou o veto pelo fato de que a determinação aumenta a “rigidez na gestão orçamentária e financeira e dificultar a gestão das finanças públicas”. Segundo a Presidência, um cronograma de pagamentos iria contra a Lei de Responsabilidade Fiscal, uma vez que, de acordo com o governo, cabe ao Executivo definir um calendário de repassa de recursos aos parlamentares.
“Preocupação” do relator
O relator da LDO de 2024, deputado Danilo Forte (União-CE), disse que viu com “preocupação” os vetos ao texto aprovado pelo Congresso Nacional. Em nota, Forte disse acreditar que o Parlamento vá derrubar parte dos vetos presidenciais.
“Recebi com preocupação os vetos anunciados, uma vez que afetam o grande objetivo da LDO de minha relatoria, que é conferir um nível maior de previsibilidade, transparência e de execução do Orçamento Federal”, disse o relator. “Tenho confiança de que será possível reverter os vetos citados de maneira a preservar os avanços institucionais, políticos, sociais e econômicos presentes na peça orçamentária”, acrescentou.
