Ala do STF procura caminho para manter emenda de relator em PEC dos Precatórios

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou, na última sexta-feira (5), que o governo suspendesse a execução dos recursos orçamentários das chamadas emendas de relator no Orçamento da União. Ao saber da decisão, o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), acionou pessoas com quem mantém diálogo no STF a fim de tratar da revogação da suspensão. Agora, uma ala do Supremo busca um meio termo para manter a emenda do relator, de forma que também haja transparência.

Segundo informações da âncora da CNN Daniela Lima, a grande questão é que a simples divulgação de como esse dinheiro já foi usado até agora tende a provocar abalos fenomenais na própria base do governo. De acordo com relatos apurados pela jornalista, em algumas votações, determinados parlamentares recebem valores que vão de R$ 10 milhões a R$ 15 milhões para votar um projeto por meio de emenda, sem que os outros saibam.

A divulgação de quanto cada um recebeu e quando recebeu deve mostrar exatamente quem, no governo de Jair Bolsonaro (sem partido), é o baixo e o alto clero.

Suspensão das emendas

As emendas de relator-geral, tecnicamente chamadas de emendas do identificador de resultado primário nº 9, têm sido alvo de questionamento pela falta de transparência e pela discricionariedade na distribuição dos recursos da União.

O mecanismo é criticado por permitir que o governo distribua dinheiro público a seus aliados conforme entender, permitindo, assim, que o Planalto utilize essas emendas nas negociações pela tramitação de propostas de seu interesse no Legislativo.

Na última semana, por exemplo, de acordo com levantamento feito pela ONG Contas Abertas, o governo federal empenhou R$ 909 milhões em emendas de relator-geral. A decisão se deu no momento em que o governo negociava com a Câmara dos Deputados a votação da PEC dos Precatórios.