Ala do PT defende suspensão temporária de regras fiscais se Lula for eleito

Um grupo formado por ex-dirigentes petistas próximos ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva elaborou um documento interno com propostas do partido para a economia caso a legenda vença as eleições presidenciais.

A primeira delas prevê a decretação de “situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo possa ter os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior”. Na prática, a medida permite que o governo tenha liberdade para romper as regras fiscais e utilizar o Orçamento livre de amarras. O tema vem sendo tratado como uma ideia de um plano emergencial temporário inicial.

O documento é assinado, dentre outros, pelos ex-presidentes do PT Jose Genoíno e Rui Falcão, que têm participado dos debates internos no partido sobre os rumos da campanha e de um eventual novo governo Lula. Falcão por exemplo passou o Ano Novo na residência de Lula e é interlocutor frequente do ex-presidente.

O documento apresenta a necessidade de “decretar situação de emergência em âmbito nacional, para que o novo governo tenha os meios legais necessários para enfrentar o caos herdado do governo anterior, em particular no enfrentamento das necessidades mais imediatas: o alimento, a moradia, a saúde, a educação o transporte, o emprego”.

Além disso, fala em “corrigir imediatamente o orçamento herdado do governo anterior”, recuperar “a capacidade de investimento do BNDES, do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal, bem como das empresas estatais”, “tomar as medidas necessárias para cobrar imposto emergencial sobre grandes fortunas, lucros e dividendos”, “retomada imediata do Bolsa Família, em versão ampliada, e retomada imediata do programa Mais Médicos” e “convocação de concursos públicos emergenciais para recompor o quadro de servidores públicos federais.”

Petistas de outros segmentos do partido, porém disseram à CNN que o fato de o documento conter as propostas não significa necessariamente que as medidas serão adotadas. A avaliação é de que a agenda imediata de Lula hoje é estritamente política e que o debate sobre o programa econômico ainda não entrou no seu radar.

O que não impede que economistas ligados ao partido também venham debatendo propostas. O debate principal vem sendo feito pela Fundação Perseu Abramo, sob a liderança do ex-ministro Aloizio Mercadante. Ele reuniu ao seu redor um grupo de acadêmicos, a maioria ligada a Unicamp e a Universidade Federal do Grande ABC para elaborar um plano econômico. Dentre os nomes estão: Ricardo Carneiro, Marcelo Manzano, Pedro Rossi, e Guilherme Mello.

Mas, mesmo assim, petistas asseguram que não necessariamente o plano que será apresentado será obrigatoriamente o que o governo irá implementar. Alguns pontos são consenso no partido. A revisão da reforma trabalhista é uma delas, mas dentro de um debate com sindicatos e empresários. Outra é a revisão do teto de gastos. A dúvida contudo é o que colocar no lugar e aí reside a diferença nas ideias dentro do partido. Parte por exemplo defende que simplesmente a Lei de Responsabilidade Fiscal vigore, outra parte que investimentos fiquem de fora do regime.

O documento também faz críticas a pré-campanha. “O “já ganhou”, que produz euforia, arrogância, subestimação dos adversários, deve ser combatido implacavelmente. O que vai decidir o confronto a nosso favor é um conjunto de iniciativas, que incluem a construção de um arco de alianças comprometido com a reconstrução e transformação do País; uma tática eleitoral mobilizadora; a disposição para o enfrentamento e, sobretudo, uma campanha de corpo a corpo iniciada desde já”, diz o documento.