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    Ajustes e falta de relator travam projeto de emendas no Congresso

    Atrasos nas negociações e eventos no parlamento também devem impedir que a proposta avance antes da segunda semana do mês que vem

    Gabriela Pradoda CNN , Brasília

    O projeto de lei das emendas parlamentares continua sem relator e tem diversos pontos para ajustes.

    Os atrasos nas negociações e eventos no parlamento devem impedir que a proposta avance antes da segunda semana de novembro.

    O projeto de lei complementar (PLP) sobre emendas parlamentares, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), fixa 27 critérios que podem restringir a execução dos recursos.

    Ajustes

    De acordo com líderes do governo, o projeto, apresentado na sexta-feira (25), precisa de ajustes em dois pontos principais:

    • as emendas de comissão
    • e as emendas de bancada

    Parlamentares entendem que a proposta precisa identificar o autor do pedido de recurso nas emendas de comissão. Para integrantes do Senado, esse ponto deve ser claro para o Supremo Tribunal Federal (STF).

    A Corte congelou o pagamento dos recursos e pactuou com o Congresso uma conciliação para evitar falta de transparência.

    Os congressistas também dizem que é preciso ajustar as emendas de bancada para que haja uma correlação entre envio das emendas e o tamanho do estado.

    Sem discussão

    Os líderes do governo também não conseguiram discutir a proposta com os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL) e, do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

    Pacheco está fora do país, o que inviabiliza a discussão do assunto nesta semana.

    No início de novembro, o Congresso ainda vai receber a reunião do P20, encontro  dos presidentes dos Parlamentos de países que integram o G20. O evento deve paralisar sessões, o que atrasa a tramitação da proposta.

    A CNN teve acesso a um documento elaborado por técnicos no Congresso que afirmam que a proposta não atende as exigências do STF.

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