AGU responde STF sobre vacinação de crianças e diz que demora foi por decisão “segura”
Documento foi entregue a poucos minutos do final do prazo e traz detalhes da consulta pública; 64% dos que responderam foram contra exigência de prescrição
A Advocacia-Geral da União respondeu às 23h51 desta quarta-feira (5) à determinação do Supremo Tribunal Federal que exigia explicação sobre a vacinação de crianças contra a Covid-19. O governo tinha até às 23h59 para se manifestar sobre o assunto.
Em documentos enviados ao Supremo, a AGU argumenta que a ação perdeu o objeto, já que o Ministério da Saúde apresentou nesta quarta os detalhes de como será a imunização desta faixa etária. Em coletiva, o ministro Marcelo Queiroga anunciou que a vacinação começará neste mês, sem exigência de prescrição médica.
“Por fim, cumpre ressaltar que foram tomadas todas as providências cabíveis para uma decisão segura e responsável a respeito da extensão da campanha de imunização para crianças de 05 (cinco) a 11 (onze) anos”, escreveu a AGU em resposta ao STF.
O governo também apresentou novas informações sobre a consulta pública realizada pela pasta da Saúde sobre o tema. Entre 23 de dezembro e 2 de janeiro, 99 mil participantes de todos os estados do país responderam o questionário: 64% discordaram da exigência de prescrição médica para a imunização, enquanto 60% disseram não concordar com a não obrigatoriedade de comprovante de vacinação para crianças.
Segundo a AGU, “não houve qualquer omissão da União Federal em relação à prática dos atos necessários para autorizar a vacinação de crianças”.
