AGU recorre de decisão que afastou comandos da Aneel e ONS após apagão no Amapá
No recurso, encaminhado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a AGU diz que a decisão condena “à paralisação” a Aneel
A Advocacia-Geral da União recorreu na noite desta quinta-feira (19) da decisão que afastou a direção da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) e também do Operador Nacional do Sistema (ONS) por 30 dias, em meio à crise energética no Amapá.
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No recurso, encaminhado ao TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), a AGU diz que a decisão condena “à paralisação” a Aneel, “afastando de forma açodada, imotivada e sem o devido processo as autoridades máximas do exercício”, “em prejuízo do interesse público e da sociedade. “O prejuízo, portanto, não se dará exclusivamente à população do Amapá, mas a toda população do país”, diz a peça.
A AGU também afirma que o afastamento da direção da Aneel por decisão liminar “não só configura ofensa ao princípio da estabilidade dos mandatos dos dirigentes das agências reguladores, como também implica uma interferência indevida do Poder Judiciário sobre o Poder Executivo”.
“Note-se que, por lei, nem mesmo o chefe do Poder Executivo federal, na figura do Presidente da República, detém competência para destituir do cargo os diretores da Aneel.”
Na decisão desta quinta, o juiz João Bosco Costa Soares da Silva, da 2ª Vara Federal no Amapá, diz que a medida é necessária para os diretores dos órgãos “não interfiram na apuração das responsabilidades” pelo blecaute que atingiu o Estado do Amapá no último dia 3 de novembro.
O juiz também acusou os comandos da Aneel e do ONS de serem negligentes na condução do setor. Na decisão, o magistrado diz que o incidente ocorreu porque houve um “apagão de gestão”.
No recurso ao TRF-1, a AGU diz que Aneel “vem acompanhando de perto a evolução da situação do atendimento aos consumidores” de Macapá desde o último dia 4. “Haja vista a
gravidade da ocorrência, a ANEEL está desde o ocorrido acompanhando in loco e por meio
de reuniões com o ONS para contribuir com o restabelecimento o quanto antes da normalidade.”
