AGU pede que financiadores de atos de 8 de janeiro paguem R$ 100 milhões por dano moral coletivo
54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato são considerados réus em documento da Advocacia-Geral
A Advocacia-Geral da União (AGU) protocolou, nesta sexta-feira (3), uma ação civil pública indenizatória, que pede a condenação dos financiadores dos atos criminosos de 8 de janeiro ao pagamento de R$ 100 milhões.
Ao todo, são 59 responsabilizações, de acordo com o documento. Entre elas estão: 54 pessoas físicas, três empresas, uma associação e um sindicato.
No pedido, enviado ao juiz da 8ª Vara Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal, a AGU avaliou que houve violação a “valores jurídicos superiores”, como “os estabelecidos no Estado Democrático de Direito”.
“Os atos foram praticados em desfavor dos prédios federais que representam os Três Poderes da República, patrimônio tombado da Humanidade, com a destruição de símbolos de valores inestimáveis, deixando a sociedade em estado de choque com os atos que se concretizaram no fatídico 08 de janeiro de 2023”.
A AGU apontou também que houve tentativa de “quebra do atual regime de governo”, e um “atentado ao Estado Democrático de Direito”.
Esta é a quinta ação da Advocacia-Geral da União contra os investigados por invadir e depredar a sede dos Três Poderes, no dia 8 de janeiro deste ano.
