AGU pede ao STF liberação de celebrações religiosas durante o feriado de Páscoa
Governo federal argumenta que restrições a missas e cultos violam o direito de crença e a liberdade religiosa
O Advogado-Geral da União, André Mendonça, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) que suspenda qualquer ato de governos estaduais que proíbam celebrações religiosas durante o feriado da Páscoa. Para Mendonça, restringir missas e cultos viola o direito de crença e afeta “de modo excessivo e desproporcional a liberdade religiosa”.
A requisição de André Mendonça, que também é pastor presbiteriano e é apontado como um favoritos à próxima indicação do presidente Jair Bolsonaro ao STF, foi apresentada na forma de uma arguição de descumpruimento de preceito fundamental, com pedido de liminar, a partir da proposta do Partido Social Democrático (PSD).
A legenda defende a inconstitucionalidade de um decreto do governo do estado de São Paulo que determinou a suspensão de cultos, missas e atividades religiosas de caráter coletivo. O ministro relator do caso é Gilmar Mendes.
As restrições impostas pelo governador João Doria (PSDB) visam diminuir a velocidade de contaminação do vírus causador da Covid-19, que nas últimas 24 horas vitimou 3.869 pessoas em todo o país, de acordo com dados compilados pelo Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass). No mesmo período, segundo o Conass, só o estado de São Paulo registrou 1.160 óbitos pela doença.
No texto, o AGU argumenta que estados e municípios “podem estabelecer medidas restritivas, contudo, deverão sempre observar a razoabilidade e basear-se em evidências científicas e em análises sobre informações estratégicas em saúde”. “Além disso, devem ser temporárias”, pontua.
Mendonça também afirma que a restrição das atividades religiosas “impacta de forma excessiva o direito à liberdade de religião” e diz que a Páscoa “é talvez a celebração mais importante de todas” no âmbito do cristianismo.
A arguição ainda cita a Bíblia para explicar conceitos teológicos como a ressurreição de Jesus Cristo e afirma que “sem ressurreição (ou Páscoa) não haveria cristianismo”, e lembra que o Brasil é um país “em que cerca de 80% da população é católica ou evangélica”.
