AGU exonera servidor de cargo de direção que participou de reunião com Bolsonaro
Governo abriu investigação para “averiguar se houve transgressão disciplinar” por parte do empregado público; Apuração deve ser concluída em 30 dias
A Advocacia-Geral da União (AGU) exonerou do cargo de coordenador na Diretoria de Gestão e Cálculo da Procuradoria-Geral Federal do órgão um servidor que participou da reunião ministerial do dia 5 de julho de 2022, comandada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O encontro, ocorrido no Palácio do Planalto, contou com a alta cúpula do governo e, segundo investigação da Polícia Federal (PF), tratou de arranjos para um suposto plano golpista.
A AGU informou ainda que abriu investigação para “averiguar se houve transgressão disciplinar” do servidor Adler Anaximandro Alves ao participar da reunião.
Na época, Anaximandro exercia a função de secretário-geral de Consultoria e acompanhou ao Planalto o então advogado-geral da União, Bruno Bianco.
No dia 8 de fevereiro, a PF deflagrou a operação Tempus Veritatis, que usou como base um vídeo da reunião.
O registro, que estava arquivado no computador do ex-ajudante de ordens da Presidência, tenente-coronel Mauro Cid, consta na decisão do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que autorizou a operação da PF.
Nas imagens, Bolsonaro faz menção a “entrar em campo” usando o Exército.
“Hoje me reuni com o pessoal do WhatsApp, e outras também mídias do Brasil. Conversei com eles. Tem acordo ou não tem com o TSE? Se tem acordo, que acordo é esse que tá passando por cima da Constituição? Eu vou entrar em campo usando o meu exército, meus 23 ministros”, disse o ex-presidente.
Segundo a AGU, a apuração deve ser concluída em até 30 dias, mas pode ser prorrogada. O objetivo é “reunir os elementos necessários à formação do juízo de convicção da autoridade competente para a instauração de eventual procedimento disciplinar”, explica a AGU.
O órgão também esclarece que Anaximandro terá a oportunidade de prestar os esclarecimentos que considerar necessários.
Outro lado
Anaximandro informou à CNN que sua participação na reunião se deu por conta de uma convocação oficial para acompanhar o então advogado-geral da União.
Anaximandro apresentou cópias de e-mails do chamamento para uma reunião agendada na Presidência, designada para discutir as restrições eleitorais, marcada para o dia 4 de julho.
As mensagens, diz o servidor, indicavam que haveria uma apresentação sobre o assunto para Bolsonaro e, posteriormente, uma segunda reunião no dia 5.
“Minha participação na reunião como membro da Advocacia-Geral da União, portanto, na condição de advogado público, deveu-se ao estrito cumprimento do dever legal”, afirma.
“No convite para a reunião prévia a que me refiro, há expressa menção de que o tema seria apresentado em seguida ao então presidente Jair Bolsonaro. Diante do fato da reunião ministerial do dia 05/07 ter seguido pauta diversa e alongado para além do previsto, a apresentação da Cartilha da AGU para qual eu estava destacado, não foi realizada”, explica o servidor.
Por fim, Anaximandro salienta que está há mais de 20 anos como membro efetivo da AGU e que exerceu funções estratégicas em todos os governos desde 2003.
“Assuntos delicados e complexos sempre foram e serão tratados em reuniões de alta cúpula, não cabendo aos membros da AGU fazer publicamente qualquer valoração pessoal sobre os assuntos profissionais que lhes são apresentados”, concluiu o Anaximandro.
