AGU diz que não desrespeitou sigilo ao transcrever fala de Bolsonaro em reunião
Após reportagem da CNN, órgão diz que não quebrou classificação já que caberia ao relator do processo, Celso de Mello, decidir pela publicização ou não da fala
A Advocacia-Geral da União (AGU) afirmou que não desrespeitou a classificação de sigilo imposta pelo próprio governo federal à reunião ministerial do dia 22 de abril transcrever dois trechos da fala do presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e sugerir ao Supremo Tribunal Federal (STF) a publicização apenas dessa transcrição.
“Não há nenhum desrespeito: a petição, inclusive em trecho transcrito pela reportagem, roga ao Relator deferir a juntada ostensiva da peça e das transcrições dela constantes”, afirmou a AGU, em nota.
De acordo com informações obtidas pela CNN por meio da Lei de Acesso à Informação, o governo classificou como secreta a gravação da reunião em 8 de maio, seis dias após o encontro ter sido relatado à Polícia Federal (PF) pelo ex-ministro Sergio Moro.
A Advocacia-Geral disse também que “a classificação de sigilo, obviamente, não é oponível ao Supremo Tribunal Federal” e que o órgão demonstra o estrito respeito e acata decisões judiciais.
“Portanto, não cabe cogitar ‘desrespeito’. Primeiro, porque, repita-se, a reserva não é oponível ao STF. Segundo, porque a própria petição pede ao STF seja ela tornada ostensiva”, afirmou a AGU.
Sem classificação
À exceção da menção a dois países estrangeiros, o que Bolsonaro e os ministros disseram na reunião veio a público em 22 de maio, por determinação do ministro do STF Celso de Mello, relator do caso.
Na decisão de 55 páginas, o ministro deixa claro, em quatro trechos diferentes, que não tinha conhecimento da classificação feita pelo governo duas semanas antes, mesmo tendo pedido manifestação da AGU e da Procuradoria-Geral da República (PGR) acerca da divulgação do vídeo, em 12 de maio — ou seja, antes da deliberação que tornou público o conteúdo.
Em petição enviada ao Supremo em 14 de maio, o órgão que representa Bolsonaro faz menção apenas à “nota de sigilo, pontual e temporária, que ainda incide” sobre a gravação da reunião, em referência à medida tomada por Celso de Mello em 8 de maio.
A exemplo da PGR, a AGU defendeu a publicização apenas de falas de Bolsonaro relativas ao objeto do inquérito.
