AGU determina estudo de medidas jurídicas contra deputado Gustavo Gayer após fala racista
Parlamentar disse que democracias não prosperam na África por conta da “capacidade cognitiva” da população
O advogado-geral da União, Jorge Messias, determinou, nesta quarta-feira (28), à Procuradoria-geral da União (PGU) o estudo de medidas jurídicas cabíveis contra o deputado federal Gustavo Gayer (PL-GO) por declarações consideradas racistas sobre a capacidade cognitiva de africanos.
Messias esteve em reunião com a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco. Para ambos, as declarações são inadmissíveis em um contexto democrático que exige respeito pleno a todos os cidadãos e compromisso inequívoco da sociedade, principalmente dos agentes políticos, com mandamento constitucional da igualdade racial no país.
Ambos ainda afirmam que as falas de Gayer podem configurar o crime de racismo.
A medida que será tomada pelo governo federal terá seu anúncio feito após a conclusão da análise jurídica do fato.
O ministro dos Direitos Humanos, Silvio Almeida, afirmou que Gayer fez “ofensas discriminatórias a brasileiros e africanos, bem como a autoridades da República” e enviou o vídeo ao Ministério da Justiça, à Polícia Federal (PF), à Câmara dos Deputados e à Procuradoria-geral da República (PGR).
Almeida pontuou que “a imunidade parlamentar não é escudo para quem pratica crimes”.
A deputada federal Duda Salabert (PDT-MG) publicou nas redes sociais que entrará com um pedido de cassação do mandato de Gayer no Conselho de Ética da Câmara.
Entenda o caso
Em trecho da entrevista ao podcast “3 Irmãos”, o parlamentar afirmou que “o Brasil está emburrecido” e que democracias não prosperam na África por conta da “capacidade cognitiva” da população.
“Não tem como [a democracia dar certo no Brasil]. Você pega e dá título de eleitor para um monte de gente emburrecida”, disse o parlamentar.
Em seguida, o apresentador Rodrigo Barbosa Arantes declarou: “Você sabia que tem macaco com o QI de 90?”
O deputado disse que “viu isso aí também”. “72 na África, o QI. Não dá para a gente esperar alguma coisa da nossa população”, continua o apresentador.
Gayer argumenta que, na África, “quase todos os países são ditaduras”. “Democracia não prospera na África porque, para você ter uma democracia, você precisa ter um mínimo de capacidade cognitiva de entender entre o bom e o ruim, o certo e o errado”, disse.
“Tentaram fazer democracia na África várias vezes. O que acontece? Um ditador toma tudo, toma conta de tudo e o povo [aplaude]. O Brasil está desse jeito. Lula chegou na presidência e o povo burro [aplaude]: ‘picanha, cerveja’”, completou o deputado.
Fala foi descontextualizada, alega Gayer
Procurado pela CNN para saber se havia um posicionamento sobre a repercussão de suas falas, o deputado não mandou resposta sobre o assunto.
Em seguida, na tarde de hoje, o deputado publicou um vídeo de sete minutos em suas redes sociais alegando que o trecho viralizado da entrevista descontextualizou sua fala, que, na verdade, seria sobre “desnutrição” na África.
“Gente, vocês devem ser muito racistas. Vocês veem racismo em tudo”, declarou Gayer.
“[Deputada] Duda, para você melhorar o seu QI, eu estava me referindo à questão de subnutrição na África. Um continente que tem um grave problema de subnutrição e isso afeta, sim, o QI”, afirmou em trecho do vídeo.
Citando Venezuela, Cuba e Coreia do Norte, o deputado disse que o “QI dos países da ideologia que a senhora [Duda Salabert] apoia diminuiu em todos os casos da história, porque causa subnutrição e os ditadores fazem questão de manter a população com um QI abaixo, sem serem instruídas, para que se tornem prisioneiros adestrados”.
Gayer afirmou que vai processar a deputada Duda Salabert: “Você está me acusando de um crime. Nós vamos se ver na Justiça”.
Outro lado
Em nota enviada à CNN, o podcast 3 Irmãos afirmou que “não se posiciona sobre as manifestações subjetivas de seus convidados”.
Além disso, ressaltaram que “se a sua expressão possa exceder o campo da moralidade e da pacificação, ele poderá responder pelos danos gerados em sua expressão”.
Leia a nota do podcast abaixo na íntegra:
“O Podcast 3 irmãos, não se posiciona sobre as manifestações subjetivas de seus convidados. O Podcast, em si, não tem uma posição única sobre qualquer manifestação de qualquer convidado sobre qualquer que seja a temática, principalmente pelo motivo de ser uma personalidade jurídica sem anima.
A proposta do Podcast é abrir um canal de debate sobre as diversidades e as posições dos entrevistados e não dos apresentadores. Mesmo que o Podcast não seja regulamentado como uma empresa jornalística, presa pelo código de ética entendendo que âncoras e mesmo repórteres não devem se manifestar, uma vez que detém o meio de comunicação o que poderia ser entendido como: “aproveitar da condição de deter e direcionar pensamentos através do meio de comunicação”.
Quanto ao fato do Deputado Gustavo Gayer, possui a liberdade de escolha, inclusive de escolher a liberdade de expressar e de se manifestar, mas consciente de que a liberdade de escolher não é o mesmo que a liberdade de expressar. Consciente, ainda de que se a sua expressão possa exceder o campo da moralidade e da pacificação, ele poderá responder pelos danos gerados em sua expressão.
Não compete, nesse momento, ao Podcast 3 irmãos se posicionar, uma vez que a personalidade jurídica é composta por pessoas naturais e cada qual tem a sua posição subjetiva sobre o fato, o que não constitui a posição do Podcast, uma vez que respeita, também, a posição subjetiva de cada integrante da personalidade jurídica. Importante salientar que a manifestação, do Deputado Gustavo Gayer, foi em pura manifestação de vontade, assumindo desde aquele momento as possíveis consequências.
O Podcast 3 irmãos, desde o início de seus trabalhos sempre manteve um cartel de convidados prezando pela diversidade sem qualquer critério de seleção baseado em posições políticas, religiosas, de gênero, de raça, de etnia, de sexo, de classe social, de condições físicas ou qualquer outra que pudesse ser interpretada como preconceito ou mesmo manipulação de pensamento.
Em sendo assim, desde já nos colocamos ao inteiro dispor para quaisquer outras informações ou dúvidas”.
