AGU defende rejeição de ação sobre mudança de local do desfile de 7 de Setembro
Segundo o órgão, não há qualquer ato administrativo concretizado
A Advocacia-Geral da União defendeu no Supremo tribunal Federal a rejeição de uma ação que contesta a alteração do local do desfile cívico-militar do dia 7 de Setembro e das comemorações do bicentenário da Independência no Rio de Janeiro. A relatora da ação é a ministra Cármen Lúcia.
Segundo a AGU, não há qualquer ato administrativo concretizado. Na semana passada, “o presidente da República apresentou informações sustentando, em caráter preliminar, o não conhecimento da ação por inexistência de ‘qualquer ato administrativo concretizado’ ou ‘qualquer documento ou material probatório dos supostos fatos de agressão praticados pelo Presidente da República’”, disse a AGU.
A pasta afirmou ainda que Ministério da Defesa informou que “até a presente data, nenhum documento tratando do referido assunto deu entrada neste Ministério.”
“Percebe-se, nessa esteira, que boa parte da argumentação veiculada trabalha sob um raciocínio especulativo a respeito de eventual e futura modificação do local destinado ao desfile alusivo ao bicentenário da Independência do Brasil. Pauta-se, portanto, em alegações genéricas e desacompanhadas de qualquer documento comprobatório que evidencie a existência de ato concreto imputado ao Presidente da República. Padece a inicial, portanto, de um mínimo de concretude na formalização do objeto passível de impugnação na via do controle direto de constitucionalidade”.
A ação foi apresentada pelo partido Rede Sustentabilidade contra alteração do local. Os eventos, que ocorreriam no centro da cidade, foram transferidos para a Avenida Atlântica, em Copacabana. Segundo a legenda, a mudança, anunciada pelo presidente no último fim de semana, não tem motivação técnica, mas político-eleitoral.
De acordo com a legenda, um dos argumentos é o de que, apesar da obediência hierárquica e da disciplina que regem as Forças Armadas, é necessária a intervenção do Poder Judiciário para que elas não sejam utilizadas em desacordo com a Constituição Federal.
Os analistas da CNN Brasil Kenzô Machida e Thais Arbex mostraram nesta semana que o Ministério da Defesa já descartou a possibilidade de realizar o desfile das tropas militares em Copacabana, mas decidiu promover outras atividades na orla para agradar o mandatário do Palácio do Planalto.
Segundo militares que organizam o evento disseram à CNN, a ideia é que seja realizado um show aéreo, com a apresentação da Esquadrilha da Fumaça; salva de tiros, com as bandas das tropas terrestres; e apresentação dos navios de guerra da Marinha, numa travessia da Baía de Guanabara até a praia de Copacabana.
