Advogados discutem decisão de Moraes que barrou investigações sobre institutos de pesquisa
O presidente do TSE disse que abertura dos inquéritos busca “satisfazer a vontade eleitoral” de Jair Bolsonaro
Em debate no Visão CNN, os advogados Antônio Carlos de Almeida Castro, Kakay, e Samantha Meyer, discutiram a decisão do presidente do TSE, Alexandre de Moraes, que barrou as investigações do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) e da Polícia Federal sobre os institutos de pesquisa.
As apurações foram instauradas na quinta-feira (13), com base na diferença entre os levantamentos feitos antes do primeiro turno e o resultado de pleito. Moraes entendeu que as apurações tiveram o objetivo de “satisfazer a vontade eleitoral” do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Na opinião de Kakay, a ação do Cade “causa estranheza”, pois, segundo o advogado, a investigação não estaria no escopo do órgão. “O que nós estamos vendo é que, mais uma vez, o Poder Judiciário, especialmente o Supremo Tribunal Federal e o ministro do Tribunal Superior Eleitoral, estão mantendo a estabilidade e constitucionalidade democrática, porque é óbvio que o Cade não tem essa competência, nem o Ministério Público, nem a Polícia Federal”, afirmou.
Em contrapartida, Samantha argumentou a favor da investigação sobre os institutos de pesquisa. Realmente a população viu que houve uma discrepância grande entre os números apresentados pelo instituto e o resultado das urnas”.
“Eu reconheço que há uma competência da Justiça Eleitoral em apurar eventuais crimes, mas eu acho que essa competência não exclui a do Ministério da Justiça e também do Cade no sentido de averiguar se houve efetivamente alguma fraude ou não. Eu acho que essa investigação traz transparência e segurança para todo o país e para todos os eleitores”, sustenta a advogada.
A tensão criada pelo presidente Jair Bolsonaro e aliados contra o TSE, Superior Tribunal de Justiça e ministros é, na opinião de Kakay, uma maneira de “criar tumulto” às vésperas do segundo turno das eleições. “Nós não podemos, logo após o primeiro turno, ter uma ação com essa absoluta incompetência. Todo mundo sabe que a competência, até mesmo a Samantha reconhece, é da Justiça Eleitoral. Então temos que ter um cuidado enorme para não tumultuar as eleições.”
“E não vejo isso como uma forma de burlar o segundo turno ou como uma espécie de golpe, eu vejo isso como uma exigência de transparência, porque realmente os resultados das pesquisas foram muito diferentes e é necessário que se aclare qual foi a metodologia, até porque a divulgação de pesquisa fraudulenta também é crime nas vésperas de uma eleição e a gente sabe o quanto as pesquisas influenciam o eleitorado.”, diz Samantha.
“A meu ver, a decisão do Alexandre de Moraes poderia, nesse momento, pegar essa competência da Justiça Eleitoral e pedir a instauração dessa investigação aí sim pela Justiça eleitoral, embora no meu entendimento não exclui a investigação da PF. Quais são os critérios em que temos erros tão grandes às vésperas de uma eleição e que podem influenciar um resultado principalmente no primeiro turno onde existe a questão do voto útil”, completa a advogada.
