Acordo entre lideranças do Congresso derruba maioria dos vetos presidenciais
Um acordo entre as lideranças colocou abaixo 11 vetos dos 18 previstos para votação
O Congresso Nacional derrubou, durante sessão nesta terça-feira (1º), a maior parte dos vetos presidenciais que estavam na pauta do plenário. Um acordo entre as lideranças colocou abaixo 11 vetos dos 18 previstos para votação.
O acordo foi construído ao longo da manhã desta terça-feira, pelo líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO). A oposição aceitou até mesmo votar favoravelmente a projetos de agrado à bancada ruralista, como o que tratava do Fundo de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), que concedia benefícios tributários no imposto de renda semelhantes ao que acontece com fundos de investimento imobiliários.
“Havia necessidade de atender todas as correntes políticas e o Parlamento. Foi possível fazer acordos importantes. Um acordo de ampla envergadura, o que mostra que estamos muito próximos de fazer, o que não acontece há dois anos, que é colocar os vetos em dia. Mantemos a responsabilidade fiscal e, ao mesmo tempo, ajudando aqueles que mais precisam”, afirmou o líder do Governo, Eduardo Gomes.
Entre os projetos considerados prioritários pela oposição, estavam o PL que garante banda larga para estudantes de escolas públicas e a prorrogação da Lei Aldir Blanc, de ajuda ao setor dos cultural.
“O sistema de deliberação remota dificulta que possamos votar separadamente os vetos. Nesse sentido, nós temos feitos acordos que ora são bons, ora não dão conta. Mas queria ressaltar três vitórias conquistadas hoje: a cota dupla para famílias com mulheres mãe solo; a ampliação do acesso digital, do acesso à Internet, para as escolas; e também a derrubada, da Lei Aldir Blanc”, disse no plenário a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).
Com a derrubada dos vetos, serão repassados R$ 3,5 bilhões do Fundo de Universalização de Telecomunicações (Fust) para que estados, municípios e o Distrito Federal garantam internet para alunos e professores da rede pública. A ideia é que sejam ofertados 20 GB mensais de franquia para que os estudantes possam frequentar atividades remotas.
Já com a volta do texto integral da prorrogação da Lei Aldir Blanc, mudam os prazos para uso dos recursos. O governo havia barrado a prorrogação automática do prazo para utilização valores já aprovados. A lei aprovada no Congresso permite que recursos sejam usados até 31 de outubro deste ano, sem serem revertidos para o Tesouro Nacional.
Em contrapartida, o governo conseguiu, por acordo, manter vetos de seu interesse. Na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2021, por exemplo, foram derrubados apenas dois incisos: a limitação de contratações para Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros do Distrito Federal, ambas pagas com verba federal.
Além disso, permaneceram os vetos ao projeto de lei que viabilizou o acordo com a Covax Facility. Trechos vetados do PL autorizavam que estados assumissem o controle dos programas de imunização em caso de falta de coordenação do Ministério da Saúde. Outro ponto vetado era a obrigação da Anvisa avaliar em até cinco dias a aprovação emergencial de vacinas contra a Covid-19.
