‘Absolvição ou advertência são inadmissíveis’, diz Isa Penna de ação por assédio

 A deputada estadual de São Paulo Isa Penna (PSOL) celebrou nas redes sociais a abertura, nesta quarta-feira (10), de um processo disciplinar na Assembleia Legislativa paulista contra Fernando Cury, parlamentar que é acusado de importunação sexual. 

Na sessão de 16 de dezembro, Cury foi flagrado pelas câmeras da Casa abraçando por trás e apalpando o seio da colega de plenário.

Pelo ato, Cury foi alvo de processo de expulsão de seu partido, o Cidadania, e agora pode sofrer sanções por parte do Conselho de Ética da Assembleia. Embora o pedido apresentado por Isa Penna seja de cassação de mandato, o regimento prevê a possibilidade de aplicação de penas mais brandas, como advertência ou suspensão do exercício do mandato, além da absolvição.

“O que consideramos inadmissível é absolvição ou advertência”, disse Isa Penna à CNN. “A título de comparação, o deputado Arthur do Val foi advertido ao usar o termo ‘vagabundos’. Não pode haver a mesma punição para um ato muito mais grave”, explicou.

A celebração de Isa pela abertura do processo não foi por acaso. Deputados estaduais avaliavam até a terça-feira (9) que havia risco de a abertura do processo nem sequer ser aprovada na reunião do Conselho de Ética da Assembleia, realizada na manhã desta quarta-feira.

“A unanimidade pela abertura já foi uma boa surpresa, mas vamos manter a mobilização. As mulheres não vão deixar a pauta do assédio morrer e vamos lutar pela cassação”, afirmou a deputada.

Relatoria está definida

Após a reunião que aprovou a abertura do processo, a presidente do Conselho, Maria Lúcia Amary (PSDB), indicou o deputado Emídio de Souza (PT) como relator do caso. A escolha foi vista como “meio termo” e “ponto de equilíbrio” entre o que defendia o PSOL – a indicação da correligionária Erika Malunguinho – e o que preferiam parlamentares que resistem a uma punição mais severa contra Cury.

Em nota à imprensa, a defesa do deputado estadual disse ter recebido a abertura do processo “com serenidade”.

Na segunda-feira (8), Cury protocolou na Assembleia uma defesa prévia – com a abertura do processo, terá cinco sessões legislativas para apresentar uma versão mais completa de sua argumentação.

No documento já apresentado, o advogado Roberto Delmanto Junior, que participou da reunião desta quarta-feira no Conselho de Ética da Assembleia, argumenta que o parlamentar não teve intenção de importunar nem desrespeitar a colega. 

“Não há que se falar em ‘ato libidinoso’ ou ‘sexual’, e muito menos intenção nesse sentido, dado o histórico de vida do deputado Fernando Cury, no superficial e rápido abraço dado na nobre deputada Isa Penna”, escreveu o defensor.

A exemplo do deputado, Delmanto sustenta que Cury nunca foi acusado de ter desrespeitado as mulheres com as quais convive. Colegas do parlamentar relatam perfil discreto e de pouca atuação no plenário da Casa, mas lembram que a sessão de 16 de dezembro marcava o encerramento do ano legislativo, com a votação do Orçamento do governo estadual, e se estendera pela madrugada.

Punições mais duras precisam ir a plenário

Além de receber a defesa de Cury, os integrantes do Conselho de Ética devem ouvir as testemunhas arroladas pelos advogados. Com isso, estima-se que o processo leve de um a dois meses até ser concluído pelo colegiado.

Uma eventual cassação ou suspensão por qualquer período de tempo precisariam ser corroboradas pelo plenário da Assembleia – de acordo com Maria Lúcia Amary, a maioria dos 94 deputados estaduais precisaria ser favorável, ou seja, 48 votos.

Parlamentares ouvidos pela CNN avaliam como tendência mais provável neste momento a suspensão do mandato de Cury, mas ainda haveria um debate sobre o tempo dessa punição, que poderia ser de três a seis meses ou mesmo um ano – neste caso, avançando sobre 2022, ano em que os deputados estaduais buscam reeleição.