Aborto deveria ser debatido pelo Congresso e não por decisão judicial, diz Dino em sabatina
Ministro indicado ao Supremo Tribunal Federal (STF) indicou discordar do voto de Rosa Weber, que deixou a Corte em setembro e deu parecer favorável a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez
O ministro Flávio Dino disse, durante sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, nesta quarta-feira (13), que o direito ao aborto deve ser debatido pelo Congresso Nacional e não por meio de uma decisão judicial. A declaração foi feita em resposta ao senador Magno Malta (PL-ES), que havia pedido a opinião do ministro acerca do tema.
“Em relação ao tema do aborto, a minha posição é pública, bastante antiga, reiterada em sucessivas entrevistas. Eu, assim como Norberto Bobbio, tenho uma posição jurídica no sentido de que o sistema legal pode ser debatido no Congresso Nacional. Eu não imagino realmente que é o caso de uma decisão judicial sobre, e sim de um debate no Parlamento”, afirmou Dino.
Em seguida, o ministro indicou discordar do voto de Rosa Weber, que deixou o Supremo em setembro e deu parecer favorável a descriminalização do aborto até a 12ª semana de gravidez.
“Como você sabe, esse processo já foi votado pela ministra Rosa Weber e eu não posso revê-lo. [O voto é] respeitável, não há dúvida, mas desconforme com aquilo que eu particularmente penso“, concluiu Dino, que se aprovado ao STF, assumirá justamente a vaga da ex-ministra.
