Entidades e CNN repudiam qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa

Entidades representativas do setor de comunicação como a Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e a Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) e a CNN se posicionaram nesta quarta-feira (19) sobre a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que impediu a Jovem Pan de tratar de fatos envolvendo a condenação do candidato do PT à Presidência, Luiz Inácio Lula da Silva.

A Justiça Eleitoral determinou a retirada do ar de todas as plataformas da Jovem Pan de peças publicitárias de campanha eleitoral, feita por adversários, com a temática “Lula mais votado em presídios” e “Lula defende o crime”.

Por 4 votos a 3, os ministros decidiram que os jornalistas da emissora não podem falar sobre o assunto, sob pena de multa diária para o canal e para os jornalistas de R$ 25 mil.

Confira abaixo os posicionamentos.

Posicionamento da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert)

Por meio de nota, a Abert considerou preocupante a escalada de decisões judiciais que interferem na programação das emissoras, com o cerceamento da livre circulação de conteúdos jornalísticos, ideias e opiniões.

“As restrições estabelecidas pela legislação eleitoral não podem servir de instrumento para a relativização dos conceitos de liberdade de imprensa e de expressão, princípios de nossa democracia e do Estado de Direito”, afirmou a associação.

E continuou: “Ao renovar sua confiança na Justiça Eleitoral, a Abert ressalta que a liberdade de imprensa é uma garantia para o exercício do jornalismo profissional e do direito do cidadão de ser informado”, diz o texto da Abert.

Posicionamento da Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel)

A Associação Brasileira de Rádio e Televisão (Abratel) disse que, pleno centenário do Rádio no Brasil, não poderia deixar de vir a público manifestar sua preocupação com os atos que atingem o trabalho da livre imprensa.

“A recente decisão que impede o trabalho de divulgação e respeito à linha editorial de veículo de comunicação profissional, sediado no Brasil e regulado pela legislação brasileira atinge a todo o setor de Radiodifusão. Tal ato ignora a história da Televisão e do Rádio que esse ano comemoram 72 e 100 anos, respectivamente”, disse a Abratel, em nota.

A associação conclui dizendo que acredita que “qualquer decisão a ser tomada sobre esse tema seja tomada sempre em consonância com a preservação da liberdade de imprensa e do Estado Democrático de Direito”.

“Esperamos que as instituições respeitem a história dos veículos de comunicação profissionais sediados em nosso país.”

Posicionamento da Associação Nacional de Jornais (ANJ)

“Em se tratando de veículos jornalísticos, a ANJ se coloca contrária à censura à imprensa, que é vedada pela Constituição”, informou à CNN a Associação Nacional de Jornais.

Posicionamento da Jovem Pan

A Jovem Pan publicou um editorial nesta quarta-feira (19) a respeito da decisão do TSE. O veículo classificou a decisão da Justiça Eleitoral como censura.

“A Jovem Pan está, desde a segunda-feira, 17, sob censura instituída pelo Tribunal Superior Eleitoral. Não podemos, em nossa programação — no rádio, na TV e nas plataformas digitais —, falar sobre os fatos envolvendo a condenação do candidato petista Luiz Inácio Lula da Silva. Não importa o contexto, a determinação do Tribunal é para que esses assuntos não sejam tratados na programação jornalística da emissora. Censura”, afirmou a Jovem Pan em editorial. Leia aqui o texto na íntegra.

Posicionamento da CNN

A CNN Brasil reitera sua defesa irrestrita da democracia e repudia, portanto, qualquer tipo de censura à liberdade de imprensa e de expressão.

*Publicado por Carolina Cerqueira