A pedido de Flávio Bolsonaro, conselho investigará MP-RJ no caso das rachadinhas
CNMP deu 15 dias para chefe do órgão prestar esclarecimentos
O Conselho Nacional do Ministério Público abriu um procedimento adminstrativo contra o procurador-geral de Justiça do Rio, Eduardo Gussem, pela atuação do Ministério Público na investigação do esquema de supostas “rachadinhas” no gabinete de Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) quando o atual senador exercia o cargo de deputado estadual.
O CNMP quer saber porque Gussem determinou que o Grupo de Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção foi autorizado a permanecer no caso depois de o Tribunal de Justiça do Rio ter mudado o foro de investigação de Flávio Bolsonaro, da primeira para a segunda instância. Gussem foi intimado a prestar esclarecimentos sobre o tema em até 15 dias.
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Ao pedir a abertura do procedimento junto ao CNMP, o senador Flávio Bolsonaro requer a saída dos procuradores do Gaecc do caso. Foi o grupo o responsável pelo pedido de prisão do ex-assessor Fabrício Queiroz e de sua mulher, Márcia Oliveira de Aguiar. Requer, ainda, a invalidade das designações dos promotores e solicita que o próprio Gussem atue no caso, ou designe outro procurador de Justiça.
No caso do deputado estadual do Rio Márcio Pacheco (PSC), o primeiro denunciado por prática de “rachadinhas”, o grupo que atuou no caso foi o Gaocrim (Grupo de Atribuição Originária Criminal), responsável por atuar nos casos de segunda instância do estado do Rio.
O MP-RJ manifestou-se por meio de nota. “O procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, Eduardo Gussem, informa que recebeu ofício do CNMP a partir de Representação da defesa do Senador Flávio Bolsonaro, questionando a delegação do Grupo de Atuação Especializada no Combate à Corrupção (GAECC/MPRJ) no chamado caso das ‘rachadinhas’, e se manifestará no prazo de 15 dias, conforme estabelecido no documento. No entanto, esclarece, desde já, que delegou aos Promotores de Justiça do GAECC/MPRJ os poderes para prosseguirem nas investigações até seu termo final. O GAECC/MPRJ, nos mesmos moldes das Forças-Tarefas de diversos ramos do Ministério Público, atua em auxílio ao Promotor Natural que, no caso, por conta do decidido pela Terceira Câmara do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro em recente Habeas Corpus, passou a ser o Procurador-Geral de Justiça. Diante disso, as investigações seguem seu curso normal, sem paralisações desnecessárias por conta de mudanças de competência jurisdicional. O caso segue sob sigilo”, disse.
