À CNN, ministro da CGU anuncia mudanças no Portal da Transparência
Vinícius Marques de Carvalho anuncia melhorias no site para facilitar rastreamento de recursos públicos
O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Vinícius Marques de Carvalho, anunciou importantes mudanças no Portal da Transparência que prometem facilitar o acesso da sociedade às informações sobre emendas parlamentares.
Em entrevista ao CNN 360°, Carvalho destacou que as novas funcionalidades permitirão uma consulta mais eficiente e uma melhor rastreabilidade dos recursos públicos.
De acordo com ele, as inovações no portal possibilitarão que os cidadãos façam buscas não apenas a partir do autor da emenda, mas também do destino dos recursos.
“As pessoas vão ter acesso a essa informação com mais facilidade, e vão poder questionar por que que um parlamentar do seu estado está destinando emendas a outro estado, por exemplo”, explicou Carvalho.
Proibição de emendas interestaduais
O ministro também fez referência à recente decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Flávio Dino que proibiu explicitamente a destinação de emendas por parlamentares para estados diferentes daqueles que os elegeram.
Esta medida visa coibir possíveis esquemas suspeitos e fortalecer a integridade do processo de alocação de recursos públicos.
Carvalho enfatizou que o Portal da Transparência não cria novas informações, mas reorganiza e apresenta de forma mais acessível os dados já existentes sobre o uso de recursos públicos.
“O Portal da Transparência não inventa nada. Ele só apresenta as informações que a gente consegue obter a partir de dados e informações públicas que a sociedade precisa ter acesso”, afirmou.
Desafios na alimentação de dados
Quando questionado sobre quem alimenta o banco de dados do portal, o ministro esclareceu que a maioria das informações já está disponível, mas o desafio está em reorganizá-las de maneira mais amigável para o público.
Ele também mencionou a necessidade de receber informações adicionais, especialmente no que diz respeito às emendas de comissão, popularmente conhecidas como “orçamento secreto”.
“Nessas situações específicas, a gente vai precisar, obviamente, receber essas informações para que nós possamos colocar no portal as informações sobre os eventuais patrocinadores de cada uma dessas emendas”, explicou Carvalho.
As mudanças anunciadas pelo ministro da CGU representam um passo significativo em direção a uma maior transparência na gestão pública, permitindo que a sociedade exerça um controle mais efetivo sobre o uso dos recursos públicos e as ações dos parlamentares.
