À CNN, Humberto Costa diz que CPI não pode fazer ‘devassa’ em estados
Para senador, atribuição de fiscalizar a fundo os gastos de estados e municípios é das assembleias legislativas e das câmaras municipais
A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) da Pandemia deverá investigar estados e municípios no que diz respeito a verbas destinadas pelo governo federal “para atividades exclusivamente de enfrentamento à Covid”, de forma que fazer “uma devassa” nas contas dos entes subnacionais não é papel da CPI. A opinião é o senador Humberto Costa (PT-PE), membro titular da comissão, em entrevista exclusiva à CNN nesta quarta-feira (12).
Para Costa, chegará o momento em que a CPI terá de se debruçar sobre possíveis casos de desvio de recursos de estados e municípios, mas avaliações aprofundadas sobre as contas destes entes devem ser feitas pelas assembleias legislativas e pelas câmaras municipais.
“A consultoria do Senado Federal deixou muito claro que, na verdade, esta investigação tem que restringir aos recursos que foram transferidos voluntariamente pelo governo federal e para as atividades exclusivamente de enfrentamento à Covid. Na verdade, alguns estão querendo fazer uma verdadeira devassa nos estados e municípios, e pode até ser que isso seja importante, mas nós não temos competência para fazer isso”, argumentou o petista.
A CPI da Pandemia teve origem em um requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que pedia investigação de ações e eventuais omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19, mas teve seu escopo ampliado após a apresentação de um outro requerimento, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), que pedia investigação do uso de recursos da União destinados a estados e municípios ainda no contexto do combate à pandemia.
O presidente Jair Bolsonaro há meses critica governadores pelo uso desses recursos, que, segundo Bolsonaro, teriam sido utilizados para “fazer caixa” e pagar salários atrasados a servidores.
Depoimento de Fabio Wanjgarten
Questionado sobre o tumultuado depoimento de Fabio Wajngarten ocorrido nesta quarta-feira na CPI da Pandemia, Humberto Costa classificou a participação do ex-secretário especial de Comunicação da Presidência da República como um “desastre completo”.
“Ele desmentiu a própria entrevista que havia dado à revista Veja, foi preciso que a Veja publicasse parte do áudio da entrevista para nós tivéssemos certeza absoluta de que ele estava tergiversando, que não foi um erro da revista”, pontuou o senador.
À CPI, Wajngarten disse que não havia chamado de “incompetente” o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e que a capa da Veja, com as aspas “Houve incompetência”, serviu ao propósito de “vender tiragem”. Em resposta, a revista publicou um áudio de 26 segundos em que é possível ouvir o ex-secretário falando que houve incompetência na aquisição de vacinas da Pfizer.
O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MBD-AL) chegou a pedir a prisão de Wajngarten por mentir à comissão, mas o pedido foi negado pelo presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM).
O conflito entre as posições do relator e do presidente da CPI, ambos integrantes da aliança de sete senadores que formam maioria na comissão, reunindo oposicionistas e independentes, foi “uma divergência pontual”, disse Costa.
“Se nós, como maioria, quiséssemos promover essa prisão, tínhamos promovido. A maior demonstração de que houve uma visão, no sentido de que termos que preservar o que conquistamos até agora, é que ninguém contestou a posição do presidente”, afirmou o senador, que confessou à CNN ter tido dúvidas sobre a ideia de fazer com que Wajngarten saísse preso da comissão.
Na semana que vem, adiantou Humberto Costa, os senadores devem decidir se pedem a quebra de sigilos de Wajngarten, incluindo os sigilos fiscal, bancário e telefônico. O senador argumenta que o depoimento do ex-secretário “abre a necessidade de que outras investigações possam ser feitas, especialmente em termos de agências de publicidade que realizaram, de alguma maneira, o financiamento de blogs e sites que disseminaram notícias falsas sobre vacina e sobre isolamento social”.
